Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá
- Código
- fg103755
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Lúcia, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá, atua no gabinete do desembargador Felipe, tendo tomado conhecimento de que esse magistrado fora designado para atuar em uma comissão do Tribunal.Ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá, Lúcia concluiu, corretamente, que:
- Aa designação admite recusa, se for apresentado motivo justificado;
- Ba comissão, se temporária, deve funcionar de modo ininterrupto pelo período mínimo de doze meses;
- Ca comissão será presidida pelo desembargador indicado pelo presidente do Tribunal, responsável pelas designações;
- Da atuação em tela pode ocorrer junto a uma das quatro comissões permanentes ou mesmo junto a uma comissão temporária;
- Ea designação ocorreu por ato do Plenário do Tribunal, sendo que a atuação ocorrerá perante uma comissão temporária, considerando a extinção das comissões permanentes.