Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Código
- fg103756
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
João e Maria, respectivamente juiz de direito e juíza de direito auxiliar do Poder Judiciário do Estado do Amapá, almejavam, em determinado momento da carreira, ser promovidos, pelo critério de antiguidade, ao cargo de desembargador, passando a atuar junto ao Tribunal de Justiça.Ao analisarem a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, concluíram corretamente que:
- Aambos podem concorrer ao cargo de desembargador, independentemente da entrância em que se encontrem;
- Bambos, caso sejam integrantes da terceira entrância, terão a antiguidade computada em igualdade de condições;
- Csomente Maria pode concorrer ao cargo de desembargador, não João, já que este último se encontra em classe inferior da carreira;
- Dsomente João pode concorrer ao cargo de desembargador, não Maria, já que esta última se encontra em classe inferior da carreira;
- Eambos podem concorrer ao cargo de desembargador, desde que se encontrem na entrância final da carreira e ocupem o terço final da lista de antiguidade.