Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Código
- fg103766
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Maria sofreu os efeitos de ato praticado pelo juiz de direito Pedro, que reputava manifestamente ilegal. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.O órgão competente para processar e julgar o mandado de segurança é o(a):
- ASeção Única;
- BÓrgão Especial;
- CCâmara Única;
- DTribunal Pleno;
- EConselho da Magistratura.