Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- fg103820
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Portaria nº 2.100, de 04.08.2021, a Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul tem por finalidade realizar os serviços auxiliares indispensáveis ao pleno desempenho das atividades jurisdicionais e administrativas do órgão de cúpula do Poder Judiciário. A referida Secretaria é integrada pela Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Superior da Magistratura.À luz do mencionado ato normativo, é correto afirmar que está na estrutura da Presidência:
- Ao Departamento de Precatórios;
- Bo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas;
- Co Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos;
- Do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais;
- Eo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.