Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — FGV 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- fg103841
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do referido Estado, almejando a cessão de João, servidor daquela estrutura de poder.Considerando a sistemática estabelecida pelo regime jurídico a que João está sujeito, é correto afirmar que
- Aa cessão é vedada, pois somente pode ocorrer entre órgãos do Poder Executivo.
- Ba cessão deve ser limitada a cinco anos, prorrogáveis por interesse da Administração Pública.
- Crealizada a cessão, o ônus da remuneração de João deve ficar a cargo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
- Drealizada a cessão, é vedado que João ocupe cargo em comissão no Poder Executivo do Município Alfa.
- Esomente é permitida a cessão caso o Poder Executivo do Município Alfa não tenha quadro de pessoal próprio.