Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso — FGV 2024
Legislação Estadual›Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso
Código
fg103848
Banca
FGV
Órgão
TJ-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Após muita dedicação ao serviço público, Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, foi informada de que teria um aumento remuneratório em razão de sua passagem para uma referência imediatamente superior, dentro da mesma classe e categoria funcional a que pertence.Na situação de Maria, em consonância com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, estamos perante
Ao acesso.
Ba ascensão.
Ca promoção.
Da progressão.
Ea transposição.
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GabaritoD — a progressão.
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Progressão funcional no serviço público estadual
Gabarito: letra D. A situação descrita — passagem para referência imediatamente superior, dentro da mesma classe e categoria funcional — corresponde ao instituto da progressão, que é a movimentação horizontal dentro da carreira, baseada em tempo de serviço ou merecimento, sem mudança de classe ou categoria. As demais alternativas referem-se a outras formas de evolução funcional.
Evolução funcional (servidor público): Progressão (✅) (Referência superior, Mesma classe e categoria, Critérios: tempo / merecimento); Promoção (❌) (Classe superior, Aumento de responsabilidade); Acesso / Ascensão (❌) (Cargo superior, Geralmente exige concurso); Transposição (❌) (Mudança de carreira, Vedada (salvo exceções))
Alternativa A — ❌ Incorreta
O acesso (ou ascensão) é a passagem para cargo de classe ou categoria superior, geralmente mediante concurso ou requisitos específicos. Não se aplica à movimentação dentro da mesma classe e categoria.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A ascensão é sinônima de acesso em muitos estatutos, significando a mudança para nível hierárquico superior da carreira (vertical), e não dentro da mesma classe.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A promoção também implica subida na carreira, mas normalmente para cargo de classe superior, com aumento de responsabilidade e, em alguns casos, alteração de denominação. Não é o caso de simples mudança de referência dentro da mesma classe.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A progressão é a movimentação do servidor para referência superior na mesma classe e categoria, baseada em critérios como tempo de serviço e avaliação de desempenho. É exatamente o que ocorreu com Maria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A transposição é a mudança de um cargo para outro, de carreira diferente, sem a realização de novo concurso, o que é vedado pela Constituição (salvo em casos específicos). Não se confunde com progressão.