Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Roraima — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
- Código
- fg103895
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Entre os compromissos de conduta ética previstos na Resolução TJRR/TP nº 73/2022 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima), encontramos o seguinte:
- Aatuar com neutralidade no cumprimento de suas atribuições, sendo possível, contudo, manifestar suas influências político-partidária, religiosa ou ideológica no exercício de suas atribuições.
- Bzelar pelo uso correto e eficiente do patrimônio institucional, adotando práticas de economicidade e sustentabilidade, o que não abarca o combate ao desperdício de materiais utilizados no âmbito do Tribunal ou de sua missão institucional.
- Ctratar autoridades, superiores hierárquicos, jurisdicionados, advogados, demais servidores, terceirizados, estagiários e outros colaboradores com respeito, cordialidade, disponibilidade e senso de cooperação e justiça, inclusive quanto às limitações pessoais.
- Dutilizar com responsabilidade os recursos e ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação, observando as normas internas, autorizando-se a utilização desses recursos para propagação e divulgação de conteúdo mesmo que atente contra a moralidade administrativa.
- Erepresentar de imediato à autoridade competente todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, salvo quanto à denúncia de pressões de superiores hierárquicos que visem a obter vantagens indevidas em decorrência de ações ou omissões imorais, ilegais ou antiéticas.