Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2024
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fg103947
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
João, filho de Johan, alemão naturalizado brasileiro, e de Maria, espanhola naturalizada brasileira, nasceu quando seus pais se encontravam em solo belga a serviço da embaixada da França. Logo após alcançar a maioridade, ainda em solo belga, João consultou a Constituição da República Federativa do Brasil para verificar se teria a nacionalidade brasileira.Ao fim de suas reflexões, João concluiu corretamente que:
Aé brasileiro nato;
Bé brasileiro naturalizado;
Cpode se naturalizar brasileiro caso comprove a residência no território brasileiro por um ano ininterrupto;
Dpode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, desde que venha a residir no território brasileiro;
Esomente será considerado brasileiro nato se tiver sido registrado em repartição brasileira em solo belga.
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GabaritoD — pode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, desde que venha a residir no território brasileiro;
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Nacionalidade originária – brasileiros natos
Gabarito: letra D. João nasceu no exterior, filho de pais brasileiros (naturalizados) que estavam a serviço de país estrangeiro (França), portanto não se enquadra na hipótese do art. 12, I, "b" da Constituição Federal (serviço do Brasil). Assim, só será brasileiro nato se preencher os requisitos do art. 12, I, "c": registro em repartição brasileira ou residência no Brasil e opção pela nacionalidade após a maioridade. A alternativa D reproduz exatamente essa segunda via: "pode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, desde que venha a residir no território brasileiro".
Art. 12CF/88
Art. 12 – São brasileiros:
I – natos: ... b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Critério
Art. 12, I, "b" (serviço do Brasil)
Art. 12, I, "c" (registro ou opção)
Situação de João
Pais a serviço de quem?
República Federativa do Brasil
Não exige serviço do Brasil
França (país estrangeiro)
Condição para ser brasileiro nato
Nascimento no exterior + pai/mãe brasileiro a serviço do Brasil
Registro em repartição brasileira OU residência no Brasil + opção após maioridade
Nenhuma das condições foi cumprida
Consequência
Brasileiro nato desde o nascimento
Brasileiro nato (se cumprir os requisitos)
Não é brasileiro nato, mas pode optar pela nacionalidade
Alternativa correspondente
A (incorreta)
D (correta)
D (correta)
Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma que João é brasileiro nato. Não se aplica a hipótese "b" do art. 12, I, pois seus pais não estavam a serviço do Brasil, mas da França. Também não foi registrado em repartição brasileira nem residiu no Brasil e optou, portanto não é nato.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Diz que João é brasileiro naturalizado. Ele pode adquirir a nacionalidade brasileira como nato (via opção), não como naturalizado. A naturalização é um processo diverso (art. 12, II), que exige residência no Brasil e, em regra, requerimento formal.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Afirma que João pode se naturalizar brasileiro caso comprove residência no Brasil por um ano ininterrupto. Essa hipótese é específica para originários de países de língua portuguesa (art. 12, II, "a"). João não é português, mas filho de alemão e espanhola. Para estrangeiros em geral, a naturalização ordinária exige 4 anos de residência (ou 15 anos, se for a hipótese do art. 12, II, "b").
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz a regra do art. 12, I, "c": João pode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, desde que venha a residir no Brasil. Essa é a via correta para que ele se torne brasileiro nato por opção.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Diz que João somente será considerado brasileiro nato se tiver sido registrado em repartição brasileira. O registro é uma das formas de aquisição da nacionalidade nata (primeira parte da alínea "c"), mas a segunda parte permite a aquisição mediante residência e opção. Portanto, mesmo sem registro, João pode ser nato.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre estar a serviço do Brasil versus estar a serviço de país estrangeiro. Muitos candidatos pensam que, por os pais serem brasileiros, o filho seria nato. Mas o critério decisivo é se os pais estavam a serviço do Brasil – condição que não se verificou no caso.