Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FGV 2024

Gerações de Direitos Fundamentais

Gabarito: letra D. A alternativa que contém apenas direitos de segunda geração (sociais, econômicos e culturais) é a que reúne direito à educação e à moradia. A classificação tradicional, proposta por Karel Vasak, associa a primeira geração aos direitos civis e políticos (liberdades negativas), a segunda geração aos direitos sociais que exigem prestações positivas do Estado, e a terceira geração aos direitos de solidariedade (meio ambiente, paz, desenvolvimento).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Direito à propriedade e à liberdade religiosa são direitos de primeira geração (civis). Portanto, a alternativa mistura gerações e não é composta apenas por direitos de segunda geração.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Direito à vida é de primeira geração (direito civil), enquanto direito à saúde é de segunda geração (social). Novamente, mistura gerações.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Direito à segurança pública é geralmente enquadrado como primeira geração (direito à segurança, inserido nos direitos civis) e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é de terceira geração (solidariedade). Nenhum deles é de segunda geração.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Educação e moradia são direitos sociais clássicos, exigindo do Estado políticas públicas e prestações positivas. Pertencem exclusivamente à segunda geração dos direitos fundamentais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Direito à igualdade (perante a lei) é de primeira geração (princípio da isonomia, direito civil) e participação democrática é um direito político (também primeira geração). Não são direitos de segunda geração.

Gabarito: letra D