Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2024
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg103990
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Médio
Sobre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:
Aconsiste em um plano global de metas e indicadores voltados à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo;
Bé um acordo internacional recepcionado, em cada país signatário, na forma de obrigações e políticas públicas impostas ao respectivo Poder Executivo;
Cé composta por dez objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) voltados especificamente à proteção ecológica e ao combate ao aquecimento global;
Dé um tratado internacional de direitos humanos por meio do qual os países signatários se comprometem com a preservação do meio ambiente e dos direitos fundamentais;
Eprevê a elaboração de políticas públicas de promoção da igualdade entre homens e mulheres, repelindo políticas afirmativas que possam produzir discriminação em prol de um ou outro grupo populacional.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — consiste em um plano global de metas e indicadores voltados à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Agenda 2030
Gabarito: letra A. A Agenda 2030 da ONU é um plano global de metas e indicadores, não vinculante, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que abrangem as dimensões social, econômica e ambiental. Não se trata de um tratado internacional nem impõe obrigações jurídicas diretas aos países signatários.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos confundem a Agenda 2030 com um tratado vinculante (alternativa D) ou com uma imposição ao Poder Executivo (B), ou ainda reduzem seu escopo a apenas 10 ODS ambientais (C). Na verdade, é um plano de ação com 17 ODS abrangentes e não vinculante.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Agenda 2030 é exatamente um plano global que estabelece 17 ODS e 169 metas, com indicadores para monitorar o progresso rumo a um desenvolvimento sustentável e inclusivo. A descrição está perfeita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Agenda 2030 não é um acordo internacional que impõe obrigações vinculantes aos países. Ela é uma resolução da Assembleia Geral (não vinculante) e funciona como um guia de políticas, não como um tratado que gera obrigações legais para o Poder Executivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Agenda 2030 é composta por 17 ODS (não 10), e esses objetivos não são voltados especificamente apenas à proteção ecológica e ao combate ao aquecimento global. Eles abrangem também erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero, trabalho decente, justiça, entre outros. O escopo é muito mais amplo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Agenda 2030 não é um tratado internacional de direitos humanos. Embora inclua direitos humanos entre seus objetivos, sua natureza é de um plano de ação não vinculante. Tratados de direitos humanos são documentos como o PIDCP, PIDESC, etc., que geram obrigações jurídicas formais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Agenda 2030 promove a igualdade de gênero (ODS 5) e apoia políticas afirmativas para reduzir desigualdades, em vez de repeli-las. A afirmação de que repele políticas afirmativas é contrária ao espírito dos ODS, que buscam ações positivas para grupos historicamente discriminados.
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente a Agenda 2030 é a letra A.
MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)