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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2024

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg104023
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Os objetivos de desenvolvimento sustentável, presentes na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), são amplos e muito diversos. Eles tendem a trazer problemas e soluções comuns a diversos países. Um desses problemas é a criminalidade, e um objetivo, batizado como paz, justiça e instituições eficazes, aborda ideias consideradas relevantes.Quanto ao tema do enunciado, em especial com relação ao objetivo mencionado, é correto afirmar que:
  1. Ao tráfico internacional de drogas ganhou destaque expresso e foi considerado como primeiro assunto na listagem, ante o problema global que representa;
  2. Bas armas ilegais e a prática de crimes violentos, executados com o emprego delas, por terem sido compreendidos como um problema nacional de cada país, não mereceram atenção;
  3. Ca proteção às crianças foi enfatizada e, com relação a elas, foi expresso o ambicioso objetivo de acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e tortura;
  4. Da existência de regimes autocráticos foi enfatizada como responsável pelo fomento à criminalidade transnacional, devido ao fato de a ausência de liberdade levar a uma maior ocorrência de ilícitos penais;
  5. Ea opção pela formatação de instituições que atuem à base da decretação de sigilo e sem responsividade foi compreendida como a mais eficaz no combate ao crime organizado internacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a proteção às crianças foi enfatizada e, com relação a elas, foi expresso o ambicioso objetivo de acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e tortura;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) — ODS 16

Gabarito: letra C. O ODS 16 ("Paz, Justiça e Instituições Eficazes") inclui como meta explícita o fim do abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças (meta 16.2). Essa é a única alternativa que reflete corretamente o conteúdo do objetivo mencionado.

A banca testa o conhecimento dos alvos específicos do ODS 16, em especial a proteção de crianças. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

O tráfico internacional de drogas não é destacado como "primeiro assunto" no ODS 16. O objetivo é amplo e trata de paz, justiça e instituições, mas sem priorizar o tráfico de drogas nesse nível.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que armas ilegais e crimes violentos "não mereceram atenção". Na verdade, o ODS 16 inclui a meta de reduzir significativamente o fluxo de armas ilícitas (16.4) e a violência (16.1). Portanto, a afirmação é falsa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A meta 16.2 do ODS 16 estabelece: "Acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças". A alternativa reproduz esse conteúdo de maneira precisa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O ODS 16 não enfatiza regimes autocráticos como responsáveis pelo fomento à criminalidade transnacional. O foco é construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, sem apontar um único tipo de regime como causa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O ODS 16 defende instituições transparentes, responsivas e inclusivas (16.6, 16.7), não sigilo e falta de responsividade. A alternativa inverte o sentido do objetivo.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

Gabarito: letra C.

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