Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
fg104034
Banca
FGV
Órgão
AGESAN-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Os princípios orçamentários regem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público no Brasil. Um desses princípios determina que o orçamento público deve ser estruturado de forma a expressar os programas de ação do governo, integrando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na harmonização e na finalidade das políticas públicas.Assinale a afirmativa que indica o princípio orçamentário descrito.
AProgramação.
BUnidade.
CAnualidade.
DUniversalidade.
EExclusividade.
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GabaritoA — Programação.
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Princípios Orçamentários – Programação
Gabarito: letra A. O enunciado descreve o princípio da programação, que determina que o orçamento seja estruturado por programas de ação governamental, integrando PPA, LDO e LOA para garantir a harmonização e o foco nas políticas públicas. Esse princípio é a base do orçamento-programa adotado no Brasil.
A banca cobra a identificação do princípio orçamentário a partir de sua definição característica. Cada alternativa corresponde a um princípio clássico, mas apenas um deles se relaciona diretamente com a integração dos instrumentos de planejamento e a orientação por programas.
Princípios orçamentários: Programação (✅) (Orçamento por programas de ação, Integra PPA, LDO e LOA, Base do orçamento-programa); Unidade (❌) (Um único orçamento por ente); Anualidade (❌) (Vigência anual); Universalidade (❌) (Todas as receitas e despesas); Exclusividade (❌) (Veda matérias estranhas)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da programação exige que o orçamento explicite os programas de ação do governo, vinculando recursos a objetivos e metas, e articulando o PPA, a LDO e a LOA. É o princípio que sustenta o modelo de orçamento-programa, previsto no art. 2º, §1º da Lei 4.320/1964 ("A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo").
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federativo tenha apenas um orçamento, consolidado em um único documento. Não se relaciona com a integração dos instrumentos de planejamento ou com a estruturação por programas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da anualidade (ou periodicidade) estabelece que o orçamento deve ter vigência anual, coincidindo com o exercício financeiro. Não aborda a forma de apresentação dos programas governamentais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas do ente devem estar previstas no orçamento. Não trata da integração entre PPA, LDO e LOA nem da orientação por programas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da exclusividade veda a inclusão de matérias estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa na lei orçamentária anual. Não se confunde com a programação das ações governamentais.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar o princípio da programação, procure referências a "programas de ação", "integração PPA/LDO/LOA", "finalidade das políticas públicas" ou "orçamento-programa". É o princípio que mais se conecta ao planejamento estratégico do governo.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade