Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2025

Receita Pública: Receita de Ressarcimento

Gabarito: letra B. A descrição no enunciado — reembolso de valores anteriormente despendidos pela Administração em nome de terceiros, previstos em instrumentos pactuados — corresponde exatamente ao conceito de Receita de Ressarcimento, também denominada receita de reembolso ou restituição de despesas. Trata-se de um ingresso que não amplia o patrimônio líquido, pois apenas repõe o que foi gasto por conta alheia. A alternativa correta é a letra B.

A banca testa a capacidade de distinguir categorias de receita orçamentária, especialmente entre ressarcimento (reposição de custos) e indenização (compensação por danos).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Receita Corrente Líquida (RCL) é um conceito agregado definido no art. 2º, inciso IV, da LRF: somatório das receitas correntes deduzidas de transferências constitucionais e legais. Não se trata de uma categoria que descreve reembolso de gastos de terceiros.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Receita de Ressarcimento é exatamente o ingresso decorrente do reembolso de despesas realizadas pela Administração por conta de terceiros. Exemplos: ressarcimento de diárias não utilizadas, reembolso de valores pagos a servidores cedidos por outros entes, etc. O MCASP classifica essas receitas como "outras receitas correntes" e ressalta que representam reposição de recursos anteriormente desembolsados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Receita de Indenização é a compensação financeira recebida por danos causados ao patrimônio público, como multas ou seguros. Diferencia-se do ressarcimento por não decorrer de gasto feito em nome de terceiro, mas sim de reparação de prejuízo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receita Compartilhada não é uma categoria típica de classificação orçamentária. Pode referir-se a transferências intergovernamentais, mas não ao reembolso descrito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receita Compulsória é termo genérico para receitas derivadas do poder de império do Estado (tributos). Não se enquadra na hipótese de reposição de custos por atuação em nome de terceiros.

Gabarito: letra B — Receita de Ressarcimento.