Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FGV 2025
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fg104037
Banca
FGV
Órgão
AGESAN-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
O Sistema de Contabilidade Federal é um dos instrumentos essenciais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial no setor público, sendo responsável por registrar atos e fatos da administração pública federal.Assinale a afirmativa que indica uma das finalidades do Sistema de Contabilidade Federal é
ALimitar seu escopo ao controle de receitas arrecadadas e despesas pagas.
BRealizar a escrituração de bens imóveis, fora o registro de aspectos financeiros da União.
CFornecer informações de fluxo de caixa, salvo produção das demonstrações contábeis de resultados ou patrimoniais.
DFocar na consolidação de resultados a cada quatro anos, em sintonia com o ciclo do Plano Plurianual (PPA).
ERegistrar a renúncia de receitas dos órgãos e entidades federais.
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GabaritoE — Registrar a renúncia de receitas dos órgãos e entidades federais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema de Contabilidade Federal (Decreto nº 6.976/2009)
Gabarito: letra E. O Sistema de Contabilidade Federal tem como finalidade registrar atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial, e evidenciar, entre outros, a receita prevista, lançada, arrecadada e recolhida, o que inclui o registro da renúncia de receitas. As demais alternativas restringem indevidamente o escopo do sistema ou apresentam informações incorretas.
De acordo com o Decreto nº 6.976/2009, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: operações e seus efeitos patrimoniais; recursos dos orçamentos; receita prevista, lançada, arrecadada e recolhida; despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga; dentre outros. A renúncia de receitas é um aspecto relevante a ser registrado, pois afeta a previsão e arrecadação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Limitar o escopo ao controle de receitas arrecadadas e despesas pagas seria restritivo demais. O sistema abrange também a escrituração patrimonial, a evidenciação das operações e seus efeitos, e outros registros.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A escrituração de bens imóveis é parte do sistema, mas ele não se limita a isso "fora o registro de aspectos financeiros". Na verdade, o sistema registra tanto aspectos financeiros quanto patrimoniais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fornecer informações de fluxo de caixa é uma das funções, mas sem excluir a produção das demonstrações contábeis de resultados ou patrimoniais. Pelo contrário, o sistema deve gerar essas demonstrações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A consolidação de resultados não ocorre a cada quatro anos em sintonia com o PPA. A consolidação é anual (Balanço Geral da União) e o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O registro da renúncia de receitas é uma das finalidades, pois integra o controle das receitas previstas e arrecadadas. O sistema deve evidenciar a receita prevista e as alterações, incluindo renúncias.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as finalidades do Sistema de Contabilidade Federal listadas no Decreto nº 6.976/2009, arts. 3º e 4º. São elas: registro de atos e fatos; evidenciação das operações, efeitos patrimoniais, recursos orçamentários, receita (prevista, lançada, arrecadada, recolhida) e despesa (autorizada, empenhada, liquidada, paga). A renúncia de receitas está inserida no controle da receita.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)