Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — FGV 2025

Papel do Estado e da Administração Pública na sociedade contemporânea

Gabarito: letra B. O principal papel do Estado e da Administração Pública é promover o bem-estar coletivo e garantir direitos, conforme a finalidade precípua do Estado Democrático de Direito. As demais alternativas desvirtuam essa função essencial, seja por focar em interesses privados, reduzir a participação social, limitar o acesso a serviços básicos ou restringir a atuação estatal à mera fiscalização.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o Estado deve atender aos interesses do setor privado. Isso contraria a ideia de que o Estado existe para o interesse público, e não para privilegiar grupos privados.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A promoção do bem-estar coletivo e a garantia de direitos são os fins últimos do Estado e da Administração Pública, conforme consagrado na Constituição Federal e na teoria geral do Estado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Reduzir a participação social nas decisões públicas vai contra o princípio democrático e a necessidade de controle social sobre a Administração.

Alternativa D — ❌ IncorretaLimitar o acesso da população aos serviços básicos é oposto ao dever do Estado de universalizar o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social.

Alternativa E — ❌ IncorretaAtuar exclusivamente como fiscalizador das empresas privadas reduz o papel do Estado a uma função meramente regulatória, ignorando suas atribuições de prestação direta de serviços públicos e promoção do desenvolvimento social e econômico.