Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
fg104108
Banca
FGV
Órgão
AGESAN-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Financeiro - Contábil
O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Ao analisar as etapas desse ciclo, o Professor Osvaldo Sanches (1993, p.54-76) criou o conceito de “ciclo orçamentário ampliado”.Para esse autor, a etapa do ciclo orçamentário imediatamente posterior à proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo, é
Aapreciação e adequação do plano, pelo Legislativo.
Belaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo.
Capreciação, adequação e autorização legislativa da LOA.
Dexecução dos orçamentos aprovados.
Eapreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo.
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GabaritoE — apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo.
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Ciclo Orçamentário Ampliado (Sanches)
Gabarito: letra E. No ciclo orçamentário ampliado proposto por Sanches, a etapa imediatamente posterior à proposição de metas e prioridades e da política de alocação de recursos pelo Executivo é a apreciação e adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Poder Legislativo. Isso porque a LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades para o exercício seguinte, cabendo ao Legislativo discuti-la e adequá-la antes de sua aprovação.
A questão testa o conhecimento da sequência lógica do ciclo orçamentário: após a elaboração da proposta de LDO pelo Executivo (art. 165, §2º, CF), o projeto é enviado ao Congresso Nacional para apreciação e possíveis emendas (art. 166, CF). Somente depois da aprovação da LDO é que se elabora a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Caso
Premissa (Executivo propõe metas/prioridades)
Etapa Imediatamente Posterior
Resultado
1
V (proposição de metas e prioridades)
Apreciação e adequação da LDO pelo Legislativo
Consistente (Gabarito E)
2
V
Apreciação e adequação do plano (PPA) pelo Legislativo
Inconsistente (Alternativa A)
3
V
Elaboração da proposta de orçamento (LOA) pelo Executivo
Inconsistente (Alternativa B)
4
V
Apreciação, adequação e autorização legislativa da LOA
Inconsistente (Alternativa C)
5
V
Execução dos orçamentos aprovados
Inconsistente (Alternativa D)
1Proposição de metas (Executivo)
2Apreciação da LDO (Legislativo)
3Elaboração da LOA (Executivo)
4Apreciação da LOA (Legislativo)
5Execução orçamentária
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Refere-se à "apreciação e adequação do plano", que seria o Plano Plurianual (PPA). A proposição de metas e prioridades de curto prazo é típica da LDO, não do PPA. O PPA tem horizonte de quatro anos e sua apreciação ocorre em momento anterior (no primeiro ano do mandato), não imediatamente após a proposição de metas anuais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A elaboração da proposta de orçamento (LOA) pelo Executivo vem depois da aprovação da LDO, não imediatamente após a proposição de metas. A LDO é que orienta a elaboração da LOA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A apreciação, adequação e autorização legislativa da LOA é etapa posterior à elaboração da LOA, que por sua vez é posterior à LDO.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A execução dos orçamentos aprovados ocorre após a aprovação da LOA e, portanto, é muito posterior à proposição de metas pela LDO.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o ciclo orçamentário ampliado, após o Executivo propor as metas e prioridades (na LDO), a próxima etapa é a apreciação e adequação desse projeto de lei pelo Legislativo. A LDO é o instrumento que define as diretrizes para o orçamento anual, e sua discussão parlamentar é fase imediata seguinte.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
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