Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FGV 2025
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
fg104117
Banca
FGV
Órgão
AGESAN-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Financeiro - Contábil
Em uma entidade do setor público, a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, além das informações das providências a serem tomadas, caso se concretizem, fazem parte do Anexo de
AMetas Fiscais, no Plano Plurianual.
BMetas Fiscais, na Lei Orçamentária Anual.
CRiscos Fiscais, na Lei Orçamentária Anual.
DMetas Fiscais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ERiscos Fiscais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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GabaritoE — Riscos Fiscais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Anexo de Riscos Fiscais na LDO
Gabarito: letra E. A avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com as providências cabíveis, é o conteúdo do Anexo de Riscos Fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determina o art. 4º, §3º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
A questão exige o conhecimento literal da LRF sobre os anexos da LDO. O Anexo de Metas Fiscais (art. 4º, §1º) trata de metas de receitas, despesas, resultados e dívida; já o Anexo de Riscos Fiscais (§3º) cuida exatamente dos passivos contingentes e riscos.
Art. 4, §3LC-101-2000
Art. 4º, §3º — "A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."
Instrumento
Anexo de Metas Fiscais
Anexo de Riscos Fiscais
PPA
❌ Não contém
❌ Não contém
LDO
✅ Metas de receitas, despesas, resultados e dívida (art. 4º, §1º)
✅ Passivos contingentes e riscos (art. 4º, §3º)
LOA
❌ Não contém
❌ Não contém
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Anexo de Metas Fiscais não integra o Plano Plurianual (PPA), e sim a LDO. Além disso, o conteúdo descrito no enunciado é do Anexo de Riscos Fiscais, não do de Metas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Lei Orçamentária Anual (LOA) não contém Anexo de Metas Fiscais; esse anexo faz parte da LDO. Também o assunto (passivos contingentes) não é próprio do Anexo de Metas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora o anexo correto seja o de Riscos Fiscais, ele integra a LDO, e não a LOA. A LOA trata do orçamento anual, e não contém esse anexo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O instrumento está certo (LDO), mas o anexo está trocado. O Anexo de Metas Fiscais (art. 4º, §1º) trata de metas fiscais, não de passivos contingentes. O conteúdo descrito é do Anexo de Riscos Fiscais.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta por dois motivos: (1) o assunto (passivos contingentes e riscos) é próprio do Anexo de Riscos Fiscais; (2) esse anexo integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme o art. 4º, §3º da LRF.
PEGA ESSA DICA!
Decore a tríade: LDO → Anexo de Metas Fiscais (metas) + Anexo de Riscos Fiscais (riscos e passivos contingentes). A LOA e o PPA não contêm esses anexos.