Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg104119
Banca
FGV
Órgão
AGESAN-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Financeiro - Contábil
Uma entidade do setor público havia concedido um empréstimo de longo prazo a terceiros no valor de R$ 200.000. Em 2024, a entidade recebeu o montante do empréstimo.Assinale a opção que apresenta a classificação do valor recebido pela entidade.
ATransferências de Capital, em Receita de Capital.
BAmortização de Empréstimos, em Receita Corrente.
CAmortização de Empréstimos, em Receita de Capital.
DOutras Receitas Correntes, em Receita Corrente.
EOutras Receitas de Capital, em Receita de Capital.
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GabaritoC — Amortização de Empréstimos, em Receita de Capital.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da receita – Amortização de empréstimos
Gabarito: letra C. O recebimento do valor do empréstimo concedido pela entidade pública classifica-se como Amortização de Empréstimos, integrante das Receitas de Capital, conforme o art. 11, §4º da Lei 4.320/1964.
A Lei 4.320/1964 estabelece a classificação econômica da receita. No §4º do art. 11, que discrimina as fontes, encontra-se:
Art. 11, §4Lei-4320
Art. 11, §4º – (...) RECEITAS DE CAPITAL (...) Amortização de Empréstimos Concedidos.
Isso demonstra que a amortização é espécie de receita de capital, não corrente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Classifica como Transferências de Capital, mas o recebimento é decorrente da concessão de empréstimo, não de transferência. A rubrica correta é Amortização de Empréstimos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a amortização é Receita Corrente. No entanto, a lei a insere expressamente no grupo das Receitas de Capital. O erro é a troca da categoria econômica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A amortização de empréstimos concedidos é uma Receita de Capital, conforme previsão legal. O recebimento do principal não gera receita corrente, pois representa retorno de capital anteriormente emprestado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classifica como Outras Receitas Correntes, mas o valor recebido não é de natureza corrente. O correto é capital, dentro do item específico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a classificação como Receita de Capital esteja correta, o item não é "Outras Receitas de Capital", mas sim a rubrica própria de Amortização de Empréstimos. A lei prevê uma rubrica específica, não residual.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre receitas correntes e de capital. O recebimento de um empréstimo que a entidade havia concedido não é receita nova, mas retorno de capital; por isso, não pode ser corrente. Memorize: amortização de empréstimos concedidos = Receita de Capital.