Contabilidade Pública · FGV · 2025 | Questão sqc-fg104119

Classificação Econômica da Receita: Amortização de Empréstimos

Gabarito: letra C. O recebimento da amortização de um empréstimo de longo prazo concedido pela entidade classifica-se como Amortização de Empréstimos, em Receita de Capital, conforme o art. 11, § 2º e o § 4º da Lei 4.320/1964. A banca explora a confusão entre a natureza do ingresso (retorno de capital emprestado) e a categoria econômica (receita de capital, pois não altera a situação líquida patrimonial).

A classificação da receita pública por categoria econômica é um dos pilares da contabilidade aplicada ao setor público. A Lei 4.320/1964, em seu art. 11, estabelece duas grandes categorias: Receitas Correntes e Receitas de Capital. A distinção fundamental não está na origem do recurso, mas no efeito sobre a situação patrimonial líquida: as receitas correntes são, em regra, efetivas (aumentam o patrimônio líquido), enquanto as receitas de capital são, em regra, não efetivas (não alteram o patrimônio líquido, pois representam meras entradas compensatórias, como a conversão de um ativo em caixa).

No caso do empréstimo concedido, a entidade, ao emprestar R$ 200.000, registrou um direito a receber (ativo). Quando o mutuário devolve o montante, a entidade apenas converte esse ativo em caixa — não há aumento do patrimônio líquido. Por isso, o ingresso é classificado como receita de capital, na origem Amortização de Empréstimos (código 2.3.0.0.00.0.0), conforme o esquema de classificação do art. 11, § 4º.

A pegadinha da questão está em associar a palavra "empréstimo" a "operação de crédito" (que também é receita de capital) ou a "receita corrente". Mas aqui o ente é o credor, não o devedor: ele está recebendo a devolução de um valor que havia emprestado, e não captando recursos. Essa inversão de papéis é o que derruba o candidato desatento.

Art. 11, §2Lei-4320

Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital

§ 2º — São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente

§ 4º — A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: ... RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

A expressão "conversão, em espécie, de bens e direitos" do § 2º é exatamente o que ocorre: o direito a receber (empréstimo concedido) é convertido em espécie (dinheiro). E o § 4º lista expressamente a Amortização de Empréstimos como uma das origens das Receitas de Capital.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Transferências de Capital é uma origem distinta, prevista no mesmo § 4º, mas refere-se a recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado sem contraprestação direta, destinados a atender despesas de capital (ex.: transferências intergovernamentais para investimentos). No caso, há uma relação contratual de mútuo: o recurso recebido é a devolução de um empréstimo, não uma transferência a fundo perdido. A banca troca a origem específica para confundir.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aqui há dois erros: (1) a origem "Amortização de Empréstimos" está correta, mas (2) a categoria econômica está errada — não é Receita Corrente. A amortização de empréstimos concedidos é, por definição, receita de capital, pois representa a conversão de um ativo em caixa, sem alterar o patrimônio líquido. Receitas correntes são as que aumentam o PL (tributárias, patrimoniais, de serviços etc.).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa espelha exatamente a classificação legal: Amortização de Empréstimos (origem) em Receita de Capital (categoria econômica). O recebimento do montante emprestado é a "conversão, em espécie, de bens e direitos" do art. 11, § 2º, e a origem está listada no § 4º. É a única opção que acerta os dois níveis de classificação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Outras Receitas Correntes é uma origem residual das receitas correntes (código 1.9.0.0.00.0.0), que abrange indenizações, restituições, multas administrativas etc. Não se aplica à amortização de empréstimos, que tem origem própria e é receita de capital. A banca tenta atrair o candidato que pensa que "todo dinheiro que entra é receita corrente".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Outras Receitas de Capital (código 2.9.0.0.00.0.0) é uma origem residual para receitas de capital que não se enquadram nas demais (ex.: integralização de capital social, resgate de títulos). Como a amortização de empréstimos tem origem específica (2.3.0.0.00.0.0), não pode ser classificada como "outras". A alternativa erra ao não usar a origem correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o papel do ente: o candidato lê "empréstimo" e pensa em operação de crédito (quando o ente é o devedor, captando recursos). Mas aqui o ente é o credor — ele recebe a devolução do que emprestou. A operação de crédito (entrada de recursos por empréstimo tomado) também é receita de capital, mas a origem é Operações de Crédito (2.1.0.0.00.0.0), não Amortização de Empréstimos. Fique atento a quem é o sujeito da operação!

PEGA ESSA DICA!

Para classificar receitas de capital, pergunte-se: "essa entrada altera o patrimônio líquido?" Se não (é conversão de ativo, retorno de capital, ou captação de dívida), é receita de capital. Memorize as cinco origens de receita de capital: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital. Na dúvida, lembre-se do mnemônico: O A A T O (Operações, Alienação, Amortização, Transferências, Outras).

Gabarito: letra C