Questão de Economia — Economia da Regulação — FGV 2025
Economia›Economia da Regulação
Código
fg104127
Banca
FGV
Órgão
AGESAN-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Financeiro - Contábil
De acordo com a Norma de Referência ANA nº 10, de 2024, a regulação tarifária tem por objetivo promover a prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento básico. A norma trata do ajuste das tarifas cobradas pelos serviços públicos de água e esgoto em decorrência da inflação, não permitindo que a capacidade de investimento e prestação desses serviços pelos operadores seja afetada. Um dos principais aspectos previstos na norma é a correção das tarifas, para os contratos futuros, assegurando maior alinhamento à capacidade de pagamento dos usuários pelo
AIGP-M.
BINPC.
CIPA.
DIPCA.
EIGP-10.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — IPCA.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Norma de Referência ANA nº 10/2024 – Índice de Correção Tarifária
Gabarito: letra D (IPCA). A Norma de Referência ANA nº 10/2024 determina que a correção das tarifas de água e esgoto, para contratos futuros, deve utilizar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador, com o objetivo de alinhar os reajustes à capacidade de pagamento dos usuários e preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A questão exige o conhecimento do índice específico adotado pela norma, sendo puramente de memorização. O IPCA é o índice oficial de inflação do Brasil, medido pelo IBGE, e é amplamente utilizado em contratos de serviços públicos para refletir a variação do poder de compra dos consumidores.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) é comum em contratos de aluguel e alguns setores, mas não é o índice previsto na Norma ANA nº 10/2024 para reajuste tarifário de saneamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é voltado para famílias com renda até 5 salários mínimos, sendo usado na correção do salário mínimo e benefícios previdenciários, mas não na tarifa de água e esgoto conforme a norma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O IPA (Índice de Preços ao Produtor) mede a variação de preços no atacado, não refletindo diretamente o custo de vida do consumidor, razão pela qual não foi o escolhido.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O IPCA é o índice de inflação oficial e o mais adequado para reajustes que consideram a capacidade de pagamento dos usuários. A Norma de Referência ANA nº 10/2024 o adota para a correção tarifária em contratos futuros.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O IGP-10 é uma das versões do IGP (coleta do dia 11 do mês anterior ao 10 do mês corrente), mas não o índice previsto pela ANA.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre índices de correção em regulação de saneamento, lembre-se: a ANA, em sua Norma de Referência nº 10/2024, escolheu o IPCA, o mesmo utilizado no reajuste de tarifas de outros serviços públicos regulados, como energia elétrica (ANEEL). Memorize esse detalhe.