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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FGV 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
fg104148
Banca
FGV
Órgão
AGESAN-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização
A Resolução de Conselho Superior de Regulação Nº 011/2022, da AGESAN-RS, dispõe sobre o manual de fiscalização que abrange os sistemas de drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como obrigações do prestador junto à AGESAN-RS, considerando a autonomia e atribuições do titular e do prestador de serviço.Avalie as afirmativas a seguir.I. A Fiscalização Indireta é realizada através de inspeções físicas, com a presença da equipe de técnicos in loco, nos componentes do sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais e, caso houver, atendimento comercial.II. A Fiscalização Direta é realizada através de monitoramento à distância por meio de uso de indicadores de desempenho e demais informações da prestação de serviços ou de cumprimento de obrigações do prestador junto à AGESAN-RS, proporcionando uma avaliação direta e contínua de sua eficiência e eficácia.III. A Fiscalização Direta é dividida em dois tipos definidos como Fiscalização Direta Sob Demanda e Fiscalização Direta Regular.É correto o que se afirma em
  1. AIII, apenas.
  2. BI, II, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DI, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

AGESAN-RS Resolução nº 011/2022 – Fiscalização Direta e Indireta

Gabarito: letra A — apenas a afirmativa III está correta. As afirmativas I e II invertem os conceitos de Fiscalização Direta e Indireta. A Fiscalização Direta é a realizada in loco com presença de técnicos (inspeção física), enquanto a Fiscalização Indireta é o monitoramento à distância por indicadores de desempenho. Já a afirmativa III está correta ao afirmar que a Fiscalização Direta se subdivide em dois tipos: Sob Demanda e Regular.

A banca explora a troca de definições, que é uma pegadinha clássica quando o candidato não memoriza os conceitos exatos da resolução. Como o texto legal não foi transcrito, a análise se baseia no gabarito oficial e na lógica dos termos "direta" (presencial) e "indireta" (remota).

Afirmativa I — ❌ Incorreta

Define a Fiscalização Indireta como "inspeções físicas, com presença de técnicos in loco". Isso é, na verdade, o conceito de Fiscalização Direta. A Fiscalização Indireta é remota, sem presença física.

Afirmativa II — ❌ Incorreta

Define a Fiscalização Direta como "monitoramento à distância por meio de indicadores de desempenho". Esse é o conceito de Fiscalização Indireta. A Fiscalização Direta é presencial.

Afirmativa III — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a Fiscalização Direta se divide em dois tipos: Fiscalização Direta Sob Demanda e Fiscalização Direta Regular. Essa subdivisão está de acordo com a Resolução nº 011/2022 da AGESAN-RS, conforme o enunciado da questão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu propositalmente as definições de fiscalização direta e indireta nas afirmativas I e II. O candidato que não estudar a letra da resolução tende a acertar pelo bom senso, mas é o texto normativo que decide. Lembre-se: "direta" = presencial; "indireta" = remota.

Gabarito: letra A — apenas a afirmativa III é correta.

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