Legislação Estadual · FGV · 2025 | Questão sqc-fg104164

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul

Código: fg104164
Banca: FGV
Órgão: AGESAN-RS
Ano: 2025
Nível: Médio

Cargo: Agente de Fiscalização

A fiscalização, prevista na Resolução do Conselho Superior de Regulação (CSR) da AGESAN-RS Nº 011/2022, deve visar os aspectos principais que envolvem a atividade de drenagem urbana e manejo de águas pluviais de responsabilidade do prestador dos serviços, respeitando as condutas previstas no Anexo I.Em relação ao Anexo I, é correto afirmar que

Ana execução dos trabalhos junto ao prestador, e em áreas públicas, é fundamental que a equipe de fiscalização observe as regras de procedimento estabelecidas no Código de Ética e mantenha uma postura discreta e independente em relação ao prestador.
Ba equipe de fiscalização, após a execução, deve apresentar a equipe de trabalho e descrever as principais etapas dos trabalhos de fiscalização.
Cao final da execução dos trabalhos de fiscalização, devem ser observados os seguintes comportamentos: conduzir os questionamentos necessários de forma profissional e registrar fatos significativos.
Dapós a fiscalização, devem ser observados os seguintes procedimentos: apresentar um parecer discreto, informal sobre a fiscalização executada e agradecer pelos recursos disponibilizados para o apoio à fiscalização.
Ecabe a fiscalização verificar as condições operacionais dos sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

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GabaritoA — na execução dos trabalhos junto ao prestador, e em áreas públicas, é fundamental que a equipe de fiscalização observe as regras de procedimento estabelecidas no Código de Ética e mantenha uma postura discreta e independente em relação ao prestador.

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Fiscalização de drenagem urbana – Anexo I da Resolução CSR nº 011/2022 (AGESAN-RS)

Gabarito: letra A. A alternativa A está correta ao determinar que, na execução dos trabalhos junto ao prestador e em áreas públicas, a equipe de fiscalização deve observar as regras de procedimento do Código de Ética e manter postura discreta e independente em relação ao prestador. Essa conduta é compatível com os princípios de impessoalidade, moralidade e eficiência que regem a administração pública e a atuação de agentes reguladores.

Embora o texto integral do Anexo I da Resolução CSR nº 011/2022 não esteja disponível para transcrição literal, o gabarito oficial da FGV aponta a alternativa A como a única plenamente de acordo com o normativo. As demais alternativas apresentam impropriedades:

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa inverte a sequência lógica dos trabalhos: a apresentação da equipe e a descrição das etapas devem ocorrer antes da execução, e não após.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora descreva comportamentos adequados (conduzir questionamentos de forma profissional e registrar fatos significativos), esse trecho não corresponde ao estabelecido no Anexo I para o final da execução – há outros procedimentos específicos previstos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A apresentação de um parecer discreto e informal é inadequada para um relatório de fiscalização, que deve ser formal, completo e objetivo. O termo “informal” contraria a necessidade de documentação oficial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A afirmativa é verdadeira em sentido amplo, mas não é o objeto principal do Anexo I, que trata das condutas da equipe de fiscalização durante os trabalhos, e não do escopo geral da fiscalização.

SE LIGUE NESSA!

Como o texto literal do Anexo I não foi transcrito no material de consulta, esta análise baseia-se no gabarito oficial e na lógica das condutas administrativas. Recomenda-se ao aluno consultar a íntegra da Resolução CSR nº 011/2022 para confirmar os detalhes.

Gabarito: letra A.

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