Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg104365
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo - Técnico de apoio ao usuário de computadores
Uma empresa coleta dados de clientes para envio de notificações promocionais por e-mail.Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), assinale a base legal mais adequada para esse tratamento.
- ACumprimento de obrigação legal.
- BExecução de contrato.
- CProteção da vida do titular.
- DConsentimento do titular.
- ELegítimo interesse da autoridade pública.