Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FGV 2025
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fg104563
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Assistente Social
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência social integra o sistema de seguridade social como uma política pública não contributiva e orientada à garantia de direitos.Os dois outros componentes do sistema de seguridade social são:
APolítica habitacional e de trabalho e renda.
BSaúde e previdência social.
CSegurança alimentar e mobilidade urbana.
DEsportes e lazer.
EEducação e assistência suplementar.
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GabaritoB — Saúde e previdência social.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Seguridade Social na Constituição Federal
Gabarito: letra B. A seguridade social brasileira é composta por três pilares: saúde, previdência social e assistência social, conforme o art. 194 da Constituição Federal de 1988. Como a questão já informa que a assistência social integra o sistema, os outros dois componentes são saúde e previdência social.
A banca cobra conhecimento literal do dispositivo constitucional que define a seguridade social. O art. 194 da CF/88 é a fonte direta:
Art. 194CF/88
"A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."
Portanto, as alternativas que não listam exatamente esses três componentes estão incorretas.
Seguridade Social: Saúde; Previdência Social; Assistência Social
Alternativa A — ❌ Incorreta
Política habitacional e de trabalho e renda não são componentes da seguridade social. Essas políticas podem ter interface, mas não integram o tripé constitucional.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Saúde e previdência social são os dois outros componentes, ao lado da assistência social, conforme o art. 194 da CF/88.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Segurança alimentar e mobilidade urbana não são componentes da seguridade social. A segurança alimentar é política pública relacionada, mas não faz parte do tripé.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Esportes e lazer são direitos sociais (art. 6º), mas não compõem a seguridade social.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Educação é direito social, e "assistência suplementar" não é termo constitucional. A seguridade social não inclui educação.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre do tripé "S-P-A": Saúde, Previdência, Assistência. Qualquer questão sobre seguridade social cobra esses três pilares.
MNEMÔNICO
TEMOS LPS DE MAISA
TTrabalhoEEducaçãoMOMoradiaSSaúdeLLazerPSPrevidência SocialDEAssistência aos DesamparadosMAProteção à MaternidadeIProteção à InfânciaSSegurançaAAlimentação (e Transporte, acrescido pela EC 90/2015)