Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg104599
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Assistente Social
Entre os mecanismos de controle social das políticas públicas, alguns dispositivos permitem participação de qualquer cidadão, enquanto outros exigem representação formal ou composição institucionalizada.Assinale a opção que indica um dispositivo de participação aberta a qualquer cidadão.
AConselhos de políticas públicas.
BMesas permanentes de negociação.
CComissões intergestores.
DConferências nacionais de políticas públicas.
EAudiências públicas.
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GabaritoE — Audiências públicas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle social das políticas públicas: dispositivos de participação aberta
Gabarito: letra E. Audiências públicas são o único dispositivo dentre os listados que permite a participação direta de qualquer cidadão, sem exigência de representação formal ou composição institucionalizada. Os demais (conselhos, mesas de negociação, comissões intergestores e conferências) exigem, em sua estrutura, representação de segmentos específicos ou delegação formal.
A tabela a seguir resume as características de cada mecanismo:
Mecanismo
Participação
Conselhos de políticas públicas
Exige representação formal (governo e sociedade civil organizada)
Mesas permanentes de negociação
Representantes de categorias (trabalhadores, empregadores)
Comissões intergestores
Representantes de entes federativos (estados, municípios, União)
Conferências nacionais
Participação por delegados eleitos ou indicados
Audiências públicas
Aberta a qualquer cidadão, sem representação formal
Alternativa A — ❌ Incorreta
Conselhos de políticas públicas possuem composição institucionalizada, com representantes do governo e da sociedade civil indicados formalmente. Não são abertos à participação de qualquer cidadão desvinculado de entidade representativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Mesas permanentes de negociação envolvem representantes de categorias específicas (trabalhadores, empregadores, governo), não sendo acessíveis a qualquer cidadão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Comissões intergestores são compostas por gestores públicos dos entes federativos (União, estados, municípios) e têm caráter intergovernamental, sem participação direta de cidadãos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Conferências nacionais, embora possam ter plenárias abertas, exigem que os participantes sejam delegados eleitos ou indicados por segmentos organizados. A participação direta de qualquer cidadão é excepcional e não é a regra.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Audiências públicas são mecanismos de participação social abertos a qualquer cidadão interessado, independentemente de representação formal. Qualquer pessoa pode comparecer, inscrever-se e manifestar-se sobre o tema em debate.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre conferências e audiências. Conferências, apesar de amplas, têm participação delegada; audiências são o exemplo clássico de participação direta e universal.
PEGA ESSA DICA!
Em provas de políticas públicas, para identificar um mecanismo de participação aberta, lembre-se: audiência pública, consulta pública e ouvidoria são acessíveis a qualquer cidadão. Conselhos, comitês e câmaras setoriais exigem representação formal.
Portanto, a alternativa correta é a letra E (audiências públicas).