Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FGV 2025

Separação dos Poderes

Gabarito: letra C. A definição correta dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é a de que eles se fiscalizam mutuamente para evitar a concentração de poder, em conformidade com o princípio de equilíbrio de poderes, também conhecido como sistema de freios e contrapesos. Esse entendimento decorre diretamente do art. 2º da Constituição Federal, que estabelece que "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". A independência exige autonomia; a harmonia exige controle recíproco.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os Poderes são "instâncias político-administrativas dependentes entre si, que subordinam suas decisões para manter uniformidade governamental". Isso contraria o princípio constitucional da independência dos Poderes. Eles não são dependentes nem subordinam suas decisões uns aos outros; cada um exerce suas competências com autonomia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que os Poderes "exercem suas funções sem necessidade de controle recíproco". Apesar de correta a afirmação de que são autônomos e têm competências típicas, a inexistência de controle recíproco é falsa. O sistema de freios e contrapesos (checks and balances) exige que um Poder fiscalize o outro, como o veto do Executivo a projetos de lei, o julgamento de autoridades pelo Legislativo e o controle de constitucionalidade pelo Judiciário. Sem esse controle, haveria risco de abuso.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Os três Poderes se fiscalizam mutuamente, para impedir a concentração de poder, em conformidade com o princípio de equilíbrio de poderes." Essa é a exata materialização do sistema de freios e contrapesos, que garante a harmonia entre os Poderes independentes. O art. 2º da CF é a base normativa, e a doutrina constitucional reforça que a fiscalização mútua é essencial para evitar a tirania e assegurar o equilíbrio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta uma "relação hierárquica, na qual o Executivo ocupa posição superior". Isso é frontalmente contrário ao art. 2º, que estabelece independência e harmonia, sem qualquer hierarquia entre os Poderes. O Executivo não é superior ao Legislativo ou ao Judiciário; todos são igualmente autônomos em suas esferas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que os Poderes "integram um único centro decisório nacional, [...] sem autonomia funcional". Na verdade, cada Poder tem autonomia funcional e administrativa, e não há um único centro decisório. O art. 2º consagra a separação de funções, e a autonomia é característica essencial de cada Poder.

Gabarito: letra C