Questão de Ciência Política — Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo — FGV 2025
Ciência PolíticaEstado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo
- Código
- fg104658
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Cientista Politico
Leia os trechos a seguir.I. A instauração do Welfare States no Brasil, na área de bens e serviços sociais básicos, supera a forma fragmentada e socialmente seletiva anterior e abre espaço para certas tendências universalizantes. O princípio do mérito constitui a base sobre a qual se ergue o Welfare States no Brasil, além do que como a relação renda-contribuição-benefício segue dominante as políticas sociais, na sua maioria, reproduzem o sistema de desigualdades predominante na sociedade.Adaptado de AURELIANO, L. E DRAIBE, S. “A Especificidade do Welfare State Brasileiro", Economia e Desenvolvimento 3, MPAS e CEPAL, Brasília, 1989.II. Os traços centrais do Welfare State do Brasil são financiamento regressivo do gasto social e uma hipertrofia burocrática que eleva em muito o custo operacional e favorece a manipulação clientelística. Um Welfare State, em síntese meritocráticoparticularista fundado na capacidade contributiva do trabalhador e num gasto público residual financiado por um sistema tributário regressivo. Um sistema não-redistributivo e montado sobre um quadro de grandes desigualdades e de misérias absolutas.Adaptado de KORNIS, G. A Crise do Estado de Bem-Estar: Problemas e Perspectivas da Proteção Social, Tese de Doutoramento, IEI/UFRJ, 1994, pp.58-59.Considerando a interpretação dos autores, é correto afirmar que o welfare state no Brasil é
- Acaracterizado por forte universalização dos direitos sociais, com financiamento progressivo que corrige desigualdades históricas.
- Baltamente descentralizado e com pouca influência do Estado, confiando principalmente em iniciativas privadas para atender à população.
- Cautossustentável, pois se mantém com base nas contribuições dos participantes, o que permite não gerar custos adicionais ao Estado.
- Dbaseado na capacidade contributiva do trabalhador, com políticas sociais predominantemente não-redistributivas, que reproduz desigualdades existentes.
- Efragmentado, pois não abrange toda a população e representa a continuidade dos sistemas nacionais públicos do contexto anterior.