Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FGV 2025

Liquidação da Despesa Orçamentária

Gabarito: letra E. A liquidação da despesa por serviços prestados tem por base o contrato, a nota de empenho e o comprovante da prestação efetiva do serviço, ou seja, todos os três itens. Isso porque a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, apurando-se a origem, o objeto, o montante exato a pagar e a efetiva prestação do serviço, com base nos documentos que formalizam a obrigação (contrato e empenho) e na comprovação da execução.

A banca cobra o conhecimento dos documentos que fundamentam o estágio da liquidação. A lei de regência (Lei 4.320/1964, arts. 62 e 63) determina que a liquidação se baseia no contrato, no empenho e na comprovação do recebimento do serviço. A questão similar da FGV/IBGE/2016 (gabarito D) confirma que a conferência do contrato e do comprovante de serviço é típica da liquidação. Já a nota de empenho é o ato que cria a obrigação e também integra a verificação.

Item I — ✅ Correto

O contrato é o instrumento que formaliza a obrigação entre a administração e o prestador, estabelecendo as condições do serviço. A liquidação verifica se o serviço foi prestado conforme ajustado, portanto o contrato é base essencial.

Item II — ✅ Correto

A nota de empenho é o ato que garante a existência de dotação orçamentária e cria a obrigação de pagar. Na liquidação, confere-se que o serviço corresponde ao empenhado, sendo documento indispensável para apurar o valor exato a pagar.

Item III — ✅ Correto

O comprovante da prestação efetiva do serviço (nota fiscal, termo de recebimento, atesto do fiscal) é a prova de que a obrigação foi cumprida, condição para o direito ao pagamento. Sem ele, a liquidação não pode ser concluída.

Conclusão: Todos os três itens são corretos, portanto a alternativa que os reúne é a letra E.