Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
fg104684
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
Uma entidade do setor público fixou o montante de despesas que irão constar nas leis do orçamento. O fato foi antecipado pela seguinte etapa da receita orçamentária:
APrevisão de receitas.
BLançamento de receitas
CArrecadação de receitas.
DRecolhimento de receitas.
EReconhecimento de receitas.
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GabaritoA — Previsão de receitas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Receita Orçamentária
Gabarito: letra A. A fixação do montante de despesas que irá constar nas leis do orçamento é antecedida pela etapa de previsão das receitas. Essa é a primeira fase do ciclo da receita, na qual o Poder Executivo estima os valores a serem arrecadados, servindo de base para autorizar as despesas na lei orçamentária. As demais etapas (lançamento, arrecadação, recolhimento e reconhecimento) ocorrem após a aprovação do orçamento, durante a execução financeira.
O fundamento legal encontra-se no art. 12 da Lei nº 4.320/1964, que estabelece que a previsão da receita é feita pelo Executivo, cabendo ao Legislativo reestimá-la apenas em caso de erro ou omissão técnica. O Manual Técnico de Orçamento (MTO) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) também listam as etapas da receita na seguinte ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a etapa de previsão (que antecede a aprovação do orçamento) com as etapas de lançamento, arrecadação e recolhimento, que ocorrem na execução orçamentária. Lembre-se: a fixação das despesas depende da previsão das receitas, não do recebimento efetivo. Com treino, você reconhece essa troca de ordem naturalmente.
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A previsão de receitas é a etapa inicial do ciclo orçamentário, na qual se estimam os valores que o ente público espera arrecadar. Essa estimativa é que permite ao legislador fixar o total de despesas autorizadas. Sem a previsão, não há parâmetro para a fixação das despesas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O lançamento da receita é o ato administrativo que verifica o fato gerador, calcula o valor devido e identifica o contribuinte. Ocorre após a previsão e durante a execução, não antecipando a fixação das despesas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A arrecadação é o recebimento efetivo dos valores pelos agentes arrecadadores. É etapa posterior ao lançamento, já na execução financeira.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O recolhimento é a transferência dos recursos arrecadados para a conta única do Tesouro. Também ocorre na execução, após a arrecadação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O reconhecimento da receita é o registro contábil do direito a receber, geralmente após o lançamento ou arrecadação. É uma etapa contábil, não anterior à fixação das despesas.