Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg104685
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
Por conta de grandes enchentes, que foram classificadas como caso de calamidade pública, o Orçamento Anual de um Estado brasileiro, referente a 2024, foi alterado por meio de créditos adicionais.Esses créditos podem ser classificados como
Ainiciais.
Bespeciais.
Cordinários.
Dsuplementares.
Eextraordinários.
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GabaritoE — extraordinários.
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Créditos Adicionais e Situações de Calamidade Pública
Gabarito: letra E (extraordinários). Os créditos extraordinários são a espécie de crédito adicional destinada a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna e calamidade pública. A situação descrita – grandes enchentes classificadas como calamidade pública – enquadra-se exatamente nessa hipótese, conforme a classificação dos créditos adicionais.
A banca testa o conhecimento das três espécies de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. No caso de calamidade, a urgência e imprevisibilidade exigem a abertura de créditos extraordinários, que não dependem de autorização legislativa prévia (são abertos por medida provisória ou decreto, dependendo do ente) e não necessitam de indicação de fonte de recursos.
Créditos adicionais
1Suplementares
Reforço de dotação existente
2Especiais
Despesa nova sem dotação
3Extraordinários
Urgentes e imprevisíveis
Guerra
Comoção interna
Calamidade pública
Dispensam autorização legislativa prévia
Dispensam indicação de fonte
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Alternativa A – ❌ Incorreta
A classificação "iniciais" não corresponde a nenhuma espécie de crédito adicional. O orçamento inicial é o aprovado pela LOA, não um crédito adicional.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica, mas não necessariamente urgentes ou imprevisíveis. Não se aplicam ao caso de calamidade pública.
Alternativa C – ❌ Incorreta
"Ordinários" é termo usado para receitas ou despesas correntes, não para créditos adicionais. Não há previsão de crédito adicional ordinário.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Créditos suplementares são para reforço de dotação já existente na LOA. A calamidade cria despesa nova e urgente, não simples reforço.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Créditos extraordinários são exatamente aqueles destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna e calamidade pública. Não dependem de autorização legislativa prévia e não exigem indicação de fonte de recursos. A situação de enchentes caracteriza calamidade pública, logo o crédito adequado é o extraordinário.