Questão de Contabilidade Pública — Escrituração Contábil — FGV 2025
Contabilidade Pública›Escrituração Contábil
Código
fg104691
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
Com relação à escrituração das contas públicas, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a disponibilidade de caixa constará de registro
Aconsolidado, sem identificação e escrituração de sua composição.
Bconsolidado, com identificação e escrituração integrada dos recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória.
Cconsolidado, com identificação e escrituração individualizada dos recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória.
Dpróprio, com identificação e escrituração integrada dos recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória.
Epróprio, com identificação e escrituração individualizada dos recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — próprio, com identificação e escrituração individualizada dos recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória.
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Escrituração da disponibilidade de caixa (LRF)
Gabarito: letra E. A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) determina que a disponibilidade de caixa deve ser registrada em registro próprio (não consolidado), com identificação e escrituração individualizada dos recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória. É o que estabelece o art. 50, I, da LRF.
Art. 50LC-101-2000
Art. 50 — "Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:"
I — "a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada."
A banca explora justamente os dois pares de opostos: (1) "consolidado" × "próprio"; (2) "integrada" × "individualizada". A combinação correta é "próprio" + "individualizada".
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "próprio" por "consolidado" e "individualizada" por "integrada". Nas alternativas B e C o registro é consolidado (errado); em D é próprio, mas a escrituração é integrada (errado); só a E acerta os dois termos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o registro é consolidado (deveria ser próprio) e que não há identificação nem escrituração da composição. A lei exige exatamente o contrário: identificação e escrituração individualizada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O registro é consolidado (deveria ser próprio) e a escrituração é integrada (deveria ser individualizada). Duplo erro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O registro é consolidado (erro) e a escrituração é individualizada (correta em parte, mas o primeiro erro já invalida a alternativa).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O registro é próprio (correto), mas a escrituração é integrada (deveria ser individualizada). Erro na forma de escrituração.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Registro próprio com identificação e escrituração individualizada dos recursos vinculados, conforme literalidade do art. 50, I, da LRF.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)