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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg104694
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
Com relação às restrições inerentes à informação contida no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), analise o que se afirma a seguir:I. Custo- benefícioII. TempestividadeIII. MaterialidadeRepresenta(m) restrição(ões) acerca da informação incluída no RCPG o que se afirma em
  1. AI, somente.
  2. BI e II, somente.
  3. CI e III, somente.
  4. DII e III, somente.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e III, somente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP Estrutura Conceitual – Restrições Inerentes ao RCPG

Gabarito: letra C. A NBC TSP Estrutura Conceitual, item 3.3, estabelece que as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas. A tempestividade (item II) é uma característica qualitativa, não uma restrição. Portanto, apenas os itens I (custo-benefício) e III (materialidade) representam restrições.

NBC TSP EC:

Item 3.3 — "As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas."

Análise dos itens

  • Item I – Custo-benefício: é uma restrição inerente (correto).

  • Item II – Tempestividade: é característica qualitativa, não restrição (incorreto).

  • Item III – Materialidade: é uma restrição inerente (correto).

Alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o item I é restrição. Incorreta, pois o item III (materialidade) também é restrição. Erro de incompletude.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui os itens I e II, mas exclui III. Incorreta, pois II não é restrição e III é. A banca tenta confundir tempestividade como restrição.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao item 3.3: I (custo-benefício) e III (materialidade) são restrições; II não é.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui II e III, mas exclui I. Incorreta, pois II não é restrição e I é.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui II como restrição, o que está errado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere a tempestividade (característica qualitativa) como se fosse uma restrição inerente ao RCPG. O candidato que não distingue as características qualitativas das restrições tende a marcar a alternativa E (todas) ou B/D. Lembre-se: as restrições são apenas materialidade, custo-benefício e equilíbrio apropriado. Tempestividade, relevância, representação fidedigna etc. são características qualitativas, não restrições.

Gabarito: letra C (itens I e III corretos).

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