Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FGV 2025

Tratamento contábil: intangível × propriedade para investimento

Gabarito: letra C. A mudança do custo para o valor justo no ativo intangível representa erro contábil, pois o CPC 04 não permite a reavaliação para valor justo (exceto em condições muito restritas). Já na propriedade para investimento, a mudança é mudança de política contábil, permitida pelo CPC 28, que admite tanto o custo quanto o valor justo como políticas contábeis. A banca testa a classificação correta de cada alteração segundo o CPC 23.

O CPC 23 (Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro) define que:

• Erro é uma aplicação incorreta de norma, como adotar um critério de mensuração não permitido.

• Mudança de política contábil é a adoção de um critério diferente, porém igualmente permitido, desde que a nova política seja aplicada retrospectivamente.

• Mudança de estimativa decorre de novas informações, não de alteração do critério de mensuração.

No caso apresentado, a empresa avaliava todos os ativos pelo custo. Em 2024, resolveu avaliar intangível e propriedade para investimento pelo valor justo. O valor justo era maior que o custo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ambos são erros. A propriedade para investimento pode ser avaliada pelo valor justo (CPC 28 – IAS 40). Essa mudança é voluntária e permitida, portanto não é erro. A alternativa erra ao tratar a mudança na propriedade para investimento como erro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que intangível é erro e propriedade para investimento é mudança de estimativa. A propriedade para investimento não envolve mudança de estimativa; a alteração do modelo de custo para valor justo é uma mudança de política contábil, e não de estimativa. Mudança de estimativa ocorre, por exemplo, na revisão de vida útil ou valor residual.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Para o intangível: erro contábil, porque a lei e o CPC 04 não permitem a reavaliação para valor justo (art. 183 da Lei 6.404/76: intangível é avaliado pelo custo, e a reavaliação não é prevista, exceto em casos excepcionais de ativo com mercado ativo – o que não é mencionado). Para a propriedade para investimento: mudança de política contábil, pois o CPC 28 permite a opção entre custo e valor justo; a adoção do valor justo é uma mudança de política contábil voluntária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que intangível é mudança de estimativa e propriedade para investimento é mudança de política. O intangível não é mudança de estimativa; é erro, já que o valor justo não é uma base aceita. A mudança de estimativa seria, por exemplo, alterar a vida útil de um ativo, não o método de mensuração.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que ambos são mudanças de política contábil. O intangível não pode ser objeto de mudança de política para valor justo, pois este não é um método alternativo permitido para a classe (CPC 04). Portanto, a mudança no intangível é erro, e não política contábil.

Gabarito: letra C – erro para intangível e mudança de política contábil para propriedade para investimento.