Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FGV 2025
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- fg104808
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Enfermeiro
Ao orientar uma família acerca da doação de órgão, o profissional de saúde explicou que, de acordo com a legislação brasileira vigente, a retirada de órgãos para fins de transplante só pode ocorrer após
- Aautorização verbal do familiar de primeiro grau do paciente.
- Bconfirmação clínica do óbito por parada cardiorrespiratória.
- Csolicitação formal do médico responsável pelo atendimento.
- Dconsentimento familiar por escrito e confirmação da morte encefálica.
- Eautorização judicial emitida por perito do tribunal competente.