Questão de História — História do Brasil — FGV 2025
História›História do Brasil
Código
fg104969
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Historiador
Assinale a opção que apresenta corretamente uma medida garantida pela Constituição de 1946.
AAboliu a prestação de fianças em casos de crimes comuns.
BExtinguiu a pena de morte em tempos de paz.
CAutorizou prisões sem flagrante delito ou ordem judicial.
DSuprimiu o direito ao habeas corpus em crimes políticos.
ECriou tribunais de exceção para julgar autoridades públicas.
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GabaritoB — Extinguiu a pena de morte em tempos de paz.
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Constituição de 1946 — Direitos e Garantias
Gabarito: letra B. A Constituição de 1946, promulgada após o Estado Novo, restaurou as liberdades democráticas e aboliu a pena de morte em tempos de paz (exceto em caso de guerra externa), conforme expressamente previsto em seu texto. Essa medida é um dos marcos liberais da carta de 1946.
A banca testa o conhecimento sobre um dispositivo específico da Constituição de 1946: a extinção da pena capital em tempos de paz. As demais alternativas apresentam medidas que ou não constam da Carta ou a contradizem abertamente.
Constituição de 1946
1Direitos e garantias
Aboliu pena de morte (paz)
Habeas corpus mantido
Prisão só flagrante/ordem judicial
Vedou tribunais de exceção
Fiança permaneceu vigente
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Constituição de 1946 não aboliu a prestação de fianças em casos de crimes comuns. A fiança é um instituto processual penal que permaneceu vigente; a Carta de 1946 não tratou de sua extinção.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme registrado pela historiografia, a Constituição de 1946 extinguiu a pena de morte em tempos de paz, mantendo‑a apenas para crimes militares em caso de guerra externa. Esse dispositivo é uma das principais garantias individuais resgatadas após o Estado Novo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Constituição de 1946 estabelecia que "a prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente", garantindo o devido processo legal. Portanto, autorizar prisões sem flagrante ou ordem judicial seria contrário ao seu texto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Carta de 1946 não suprimiu o direito ao habeas corpus para crimes políticos. Pelo contrário, o habeas corpus foi mantido como remédio constitucional amplo; sua supressão só ocorreria em regimes autoritários posteriores, como na Constituição de 1967/1969.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Constituição de 1946 vedava expressamente a criação de tribunais de exceção, seguindo a tradição republicana. O texto constitucional proibia juízos ou tribunais de exceção, garantindo o juiz natural. Criá‑los seria inconstitucional.