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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FGV 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
Código
fg105018
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Intérprete de Libras e sinais
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas pretende contratar novos intérpretes de Libras para atuarem em suas sessões plenárias e eventos oficiais. Durante o processo seletivo, surge a dúvida sobre a formação exigida para o exercício da função de tradutor e intérprete de Libras, segundo a legislação vigente.Assinale a opção que indica corretamente uma das formas de comprovação da formação desse profissional.
  1. APode ser obtida apenas em cursos livres oferecidos por associações ou instituições comunitárias, desde que o participante comprove fluência nas duas línguas.
  2. BDeve ocorrer prioritariamente em cursos técnicos de nível médio sem a necessidade de reconhecimento ou validação por órgãos educacionais competentes.
  3. CO exercício da profissão de tradutor e intérprete de Libras dispensa formação específica, bastando a comprovação de experiência prática e domínio das línguas envolvidas.
  4. DDeve acontecer exclusivamente em cursos de formação continuada, sem exigência de graduação ou vinculação a instituições de ensino.
  5. EDeve ocorrer, preferencialmente, em curso superior com habilitação específica, podendo também ser realizada em cursos técnicos, de extensão ou de formação continuada reconhecidos por instituições competentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Deve ocorrer, preferencialmente, em curso superior com habilitação específica, podendo também ser realizada em cursos técnicos, de extensão ou de formação continuada reconhecidos por instituições competentes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Formação de tradutor e intérprete de Libras

Gabarito: letra E. A formação do tradutor e intérprete de Libras deve ocorrer preferencialmente em curso superior com habilitação específica, podendo também ser realizada em cursos técnicos, de extensão ou de formação continuada reconhecidos, conforme disposto na Lei nº 12.319/2010, que regulamenta a profissão. A banca testa o conhecimento sobre as possibilidades de comprovação da formação, evitando exclusivismos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a formação pode ser obtida "apenas em cursos livres", sem necessidade de reconhecimento. A legislação, no entanto, não limita a formação a cursos livres; admite cursos superiores, técnicos e de extensão reconhecidos. O erro é a exclusividade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a formação "deve ocorrer prioritariamente em cursos técnicos de nível médio sem a necessidade de reconhecimento". A lei estabelece a preferência pelo curso superior, e não pelo técnico, e exige reconhecimento por órgãos competentes. Há inversão da prioridade e omissão da exigência de reconhecimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que o exercício da profissão "dispensa formação específica, bastando experiência prática". A Lei nº 12.319/2010 exige formação específica, seja em nível superior, técnico ou de extensão. A afirmação contraria a legislação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que a formação "deve acontecer exclusivamente em cursos de formação continuada, sem exigência de graduação". A lei não restringe a formação a cursos de formação continuada; permite também cursos superiores e técnicos. A exclusividade é o erro.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aponta que a formação "deve ocorrer, preferencialmente, em curso superior com habilitação específica, podendo também ser realizada em cursos técnicos, de extensão ou de formação continuada reconhecidos por instituições competentes". Essa redação reflete corretamente a legislação federal, que estabelece a preferência pelo nível superior, mas admite outras formas de capacitação desde que reconhecidas.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar a formação de tradutores e intérpretes de Libras, lembre-se de que a Lei nº 12.319/2010 é a referência principal. Ela prevê que a formação pode ser comprovada por cursos superiores, técnicos, de extensão ou de formação continuada, desde que reconhecidos. Evite alternativas que tragam palavras como "apenas", "exclusivamente" ou "dispensa".

Gabarito: letra E.

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