Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FGV 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- fg105444
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Psicólogo
Mariana tem 17 anos, está grávida e foi expulsa de casa pela família após revelar a gravidez. Diante do quadro, a adolescente buscou ajuda do Conselho Tutelar de referência para ser acolhida.Diante da situação descrita, assinale a afirmativa correta segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- AO Conselho Tutelar deve informar para a adolescente que apenas a Vara de Infância tem autoridade para acolhê-la, encaminhando-a para o plantão judicial.
- BO órgão deve encaminhá-la para o Ministério Público que detém a legitimidade legal para institucionalização de crianças e adolescentes.
- CMariana deve ser acolhida pelo Conselho Tutelar em instituição que receba adolescentes, tendo o direito de ficar em uma mesma unidade com o bebê após o parto.
- DO Conselho Tutelar deve processar a família de Mariana pela atitude de expulsar a menina diante da descoberta da gravidez.
- EMariana deve ser acolhida pela Defensoria Pública, órgão responsável por defendê-la diante da violação de direitos a que foi submetida.