Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FGV 2025

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
fg105446
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Psicólogo
As professoras Célia e Rosana, que lecionam português e história em turmas do 6° e 7° anos do ensino fundamental II da Escola Alegria Cotidiana, estão desenvolvendo um painel conjunto em suas classes, com a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher. Após a divulgação das atividades escolares, alguns pais buscaram a secretaria da escola, queixando-se do tema, por considerá-lo inapropriado para as crianças.Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta segundo a Lei Maria da Penha.
  1. AFrente à delicadeza do tema, os pais têm que ser consultados e concordar com o painel.
  2. BOs currículos escolares devem destacar conteúdos relativos aos direitos humanos, como esse sobre a violência contra a mulher.
  3. CO tema só deve ser abordado quando os alunos estiverem cursando o ensino médio.
  4. DAs professoras devem ser admoestadas por desenvolverem um painel que não tenha relação com as disciplinas de português e história.
  5. EOs alunos devem se recusar a participar das atividades do painel pois os conteúdos não podem valer nas avaliações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os currículos escolares devem destacar conteúdos relativos aos direitos humanos, como esse sobre a violência contra a mulher.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Maria da Penha e conteúdos curriculares

Gabarito: letra B. A Lei Maria da Penha determina expressamente que os currículos escolares de todos os níveis de ensino devem destacar conteúdos relativos aos direitos humanos, equidade de gênero e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. A alternativa B reproduz fielmente essa diretriz.

A banca FGV cobra o conhecimento literal do Art. 8º, IX, da Lei Maria da Penha, que integra o conjunto de ações da política pública de combate à violência doméstica. Confira o dispositivo:

Art. 8Lei-11340

Art. 8º — A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações... tendo por diretrizes:

IX — o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A leitura do inciso é suficiente para resolver a questão: a lei não condiciona o tema à autorização dos pais, não o restringe ao ensino médio, não veda a abordagem interdisciplinar (português e história) e muito menos autoriza recusa dos alunos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os pais precisam ser consultados e concordar. A lei não prevê essa exigência; a inclusão do tema é uma diretriz da política pública, independentemente de aquiescência parental.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao Art. 8º, IX: os currículos escolares devem destacar conteúdos relativos aos direitos humanos, como o enfrentamento à violência contra a mulher.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita o tema ao ensino médio. O dispositivo fala em "todos os níveis de ensino", abrangendo o ensino fundamental.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sugere admoestação das professoras. A lei incentiva a abordagem do tema; não há qualquer vedação ou punição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que os alunos devem se recusar a participar. Não há amparo legal; pelo contrário, a participação é estimulada como parte da formação em direitos humanos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com a alternativa A, que parece razoável (consultar os pais), mas a lei é impositiva — a inclusão do tema independe de concordância. Memorize o inciso IX do Art. 8º: "destaque nos currículos escolares de todos os níveis de ensino" é a chave.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/fg105446