Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg105447
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Psicólogo
Marcos tem 12 anos e vive com a mãe e o padrasto, Eleonora e Ivan, pois seus pais se separaram quando ele tinha poucos meses. Gustavo, seu pai, sempre se revelou muito ausente de sua vida, apesar de pensionar o filho todos os meses no valor de 1 salário mínimo.Assinale a afirmativa correta segundo as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:
- AGustavo cumpre com as obrigações paternas integralmente através do pagamento da pensão alimentícia.
- BEleonora pode pedir a reparação de danos a Gustavo pelo abandono emocional do filho de ambos.
- CO pai pode parar de pagar a pensão alimentícia pois Ivan assume integralmente as responsabilidades por Marcos.
- DO padrasto é considerado como pai por Marcos e isso descaracteriza possível abandono da figura paterna.
- EÉ direito de Gustavo pedir para ser destituído do poder familiar pois nunca quis ser pai.