Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Amazonas — FGV 2025
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Amazonas
- Código
- fg105535
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle
Sobre a convocação de órgãos e agentes públicos para prestar esclarecimentos à ALE-AM, analise as afirmativas a seguir:I. A prerrogativa da ALE-AM de convocar agentes públicos para prestarem informações e esclarecimentos não alcança os dirigentes de entidades do terceiro setor, ainda quando responsáveis pela gestão de recursos estaduais.II. A convocação do Presidente do Tribunal de Contas e do Procurador Geral de Justiça é admitida, tendo por objeto esclarecer aspetos relativos à legalidade e à legitimidade da gestão, vedada a apreciação do mérito de decisões e atos de restrita competência.III. A pessoa convocada deve remeter à ALE-AM, quarenta e oito horas antes do seu comparecimento, um resumo da sua exposição.Tendo em vista as disposições do Regimento Interno da ALE-AM, está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BII, somente.
- CI e II, somente.
- DI, somente.
- EII e III, somente.