Administração Financeira e Orçamentária · FGV · 2025 | Questão sqc-fg105549

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública

Código: fg105549
Banca: FGV
Órgão: AL-AM
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista de Controle

Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a Secretaria de Fazenda do Estado Norte Feliz verificou que parte das receitas oriundas de transferências da União estava vinculada a programas de assistência social e outra parte a investimentos em educação. Diante disso, o órgão precisou identificar corretamente as fontes de recursos correspondentes, observando as regras de vinculação e aplicação das receitas públicas.Com base no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e nas portarias da STN/SOF que tratam da classificação da receita, assinale a alternativa correta.

AA classificação por categoria econômica da receita indica a origem institucional dos recursos, permitindo identificar o ente federativo responsável pela arrecadação.
BA fonte de recurso é utilizada apenas para fins contábeis, não interferindo na execução da despesa nem possuindo relação com as vinculações legais.
CAs receitas de mesma natureza e idênticas regras de aplicação são agrupadas sob um mesmo código de fonte ou destinação de recurso. Essa codificação garante a rastreabilidade das vinculações e a correta execução do gasto.
DA classificação institucional da receita é determinada pela finalidade da despesa financiada, sendo definida de acordo com o programa orçamentário correspondente.
EAs fontes de recursos estão limitadas às receitas de impostos, não se aplicando às transferências voluntárias ou convênios federais.

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GabaritoC — As receitas de mesma natureza e idênticas regras de aplicação são agrupadas sob um mesmo código de fonte ou destinação de recurso. Essa codificação garante a rastreabilidade das vinculações e a correta execução do gasto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fonte/Destinação de Recursos na Classificação da Receita Orçamentária

Gabarito: letra C. A fonte ou destinação de recursos é a classificação que agrupa receitas com a mesma natureza e idênticas regras de aplicação (vinculação), permitindo rastrear a origem e a destinação dos recursos, conforme definido no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e nas portarias da STN/SOF. É a única alternativa que descreve corretamente o conceito e a finalidade da codificação por fonte/destinação.

A questão cobra o conhecimento sobre a classificação da receita orçamentária, em especial o papel da fonte/destinação de recursos diante das vinculações legais. O erro comum é confundir essa classificação com outras (categoria econômica, institucional) ou subestimar a sua relevância para a execução da despesa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A categoria econômica (receitas correntes × de capital) não revela a origem institucional (quem arrecada), mas sim a natureza do ingresso. A origem institucional é identificada pela classificação institucional (órgão/unidade) ou pela fonte/destinação. A afirmativa troca o conceito de categoria econômica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A fonte de recurso é essencial para a correta execução da despesa, pois vincula receitas específicas (ex.: transferências vinculadas à saúde ou educação) a despesas correspondentes. Não é mero instrumento contábil; interfere diretamente na alocação do gasto.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que receitas de mesma natureza e regras de aplicação idênticas são agrupadas em um mesmo código de fonte/destinação, garantindo a rastreabilidade das vinculações. Esse é exatamente o conceito adotado pelo MTO: a fonte/destinação é o detalhamento que assegura que recursos vinculados sejam aplicados nas finalidades previstas em lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A classificação institucional da receita identifica o órgão ou entidade responsável pela arrecadação ou pela execução da despesa, e não é definida pela finalidade do gasto (programa). Essa afirmativa confunde classificação institucional com programática.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As fontes de recursos abrangem todas as receitas, incluindo transferências voluntárias e convênios, e não se limitam a impostos. Pelo contrário, as transferências vinculadas (como as do SUS e do FUNDEB) são justamente as que exigem codificação específica de fonte para garantir a aplicação correta.

PEGA ESSA DICA!

Na hora da prova, lembre-se de que a fonte/destinação de recursos é a classificação que "amarra" a receita à despesa conforme a vinculação legal. É o instrumento que impede que recursos carimbados (ex.: saúde, educação) sejam desviados para outras finalidades. Questões da FGV frequentemente exploram a diferença entre essa classificação e as demais (categoria econômica, institucional, funcional). Treine identificando qual delas responde a "de onde vem" (origem) e "para onde vai" (aplicação).

MNEMÔNICO

Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)

PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços

Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)

Gabarito: letra C.

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