Administração Financeira e Orçamentária · FGV · 2025 | Questão sqc-fg105550

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa

Código: fg105550
Banca: FGV
Órgão: AL-AM
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista de Controle

Durante a execução orçamentária e financeira do exercício de 2025, um auditor verificou que determinado órgão público realizou o pagamento de despesas sem a devida liquidação, além de manter saldos em contas bancárias diversas. Diante dessa situação, analise as afirmações a seguir:I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.II. O pagamento da despesa deve ocorrer somente após a sua regular liquidação, salvo as circunstâncias legais e excepcionais de adiantamento, e dentro dos limites de programação financeira e cronograma de desembolso.III. O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento e não o que extingue a obrigação.IV. A programação de desembolso tem por objetivo adequar a realização das despesas à disponibilidade de caixa do Tesouro, promovendo equilíbrio entre receitas e pagamentos.Está correto o que se afirma em

AI e II, apenas.
BI, II e IV, apenas.
CII e III, apenas.
DI, III e IV, apenas.
EI, II, III e IV.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública

Gabarito: letra E. Todas as quatro afirmações (I, II, III e IV) estão corretas, conforme os conceitos de execução orçamentária e financeira previstos na Lei nº 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A liquidação verifica o direito do credor; o pagamento depende da liquidação, salvo exceções; o empenho cria a obrigação de pagamento; e a programação de desembolso ajusta os pagamentos ao caixa.

Estágios da Despesa Pública — só Afirmações Corretas: 4; só Afirmações Incorretas: 0; Afirmações Corretas∩Afirmações Incorretas: 0

Item I — ✅ Correto

A definição de liquidação está de acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, que estabelece que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Item II — ✅ Correto

O pagamento deve ser precedido de liquidação, conforme o art. 62 da Lei nº 4.320/1964. Exceções como o suprimento de fundos (adiantamento) são permitidas em situações legais e excepcionais. Além disso, deve respeitar a programação financeira e o cronograma de desembolso (arts. 47 e 48 da LRF).

Item III — ✅ Correto

O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento (art. 58 da Lei nº 4.320/1964). A extinção da obrigação ocorre com o pagamento, não com o empenho.

Item IV — ✅ Correto

A programação de desembolso visa adequar o ritmo de pagamentos às disponibilidades de caixa do Tesouro, promovendo o equilíbrio entre receitas e pagamentos (art. 47 da LRF).

Conclusão: Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos → Gabarito: letra E.

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