Questão de Auditoria — Tipos de auditoria — FGV 2025

Instrumentos de Fiscalização dos Tribunais de Contas

Gabarito: letra A — Acompanhamento. O acompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado para verificar, ao longo de um período predeterminado, o cumprimento de metas, prazos e a legalidade, legitimidade e eficácia de planos, programas e projetos, como o Plano de Recuperação Fiscal. É o que melhor se alinha ao enunciado, que pede a verificação do grau de atendimento das medidas pactuadas de forma contínua e temporal.

A questão exige conhecimento dos tipos de fiscalização exercidos pelos Tribunais de Contas, previstos na Lei 8.443/1992 e nos Regimentos Internos. O conteúdo de apoio menciona que a "Auditoria de Acompanhamento da Gestão" atua "em tempo real sobre os atos de gestão", confirmando a pertinência do instrumento.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O acompanhamento é um instrumento de fiscalização que permite ao Tribunal de Contas avaliar a execução de planos, programas e projetos ao longo do tempo, verificando a conformidade legal, a legitimidade e a eficácia. No caso, o Plano de Recuperação Fiscal é um conjunto de medidas pactuadas que deve ser monitorado de forma periódica, sendo o acompanhamento o meio adequado para essa avaliação temporal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O monitoramento é um instrumento mais restrito, voltado a acompanhar o cumprimento de determinações ou recomendações específicas do Tribunal, e não a execução geral de um plano. Embora próximo ao acompanhamento, o monitoramento tem foco em pendências e não na avaliação ampla de legalidade, legitimidade e eficácia de um plano.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A auditoria operacional tem por objetivo emitir opinião sobre a gestão quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade, não sendo o instrumento ideal para verificar o grau de atendimento de medidas pactuadas de forma contínua. Além disso, o enunciado inclui a legalidade e a legitimidade, que fogem ao escopo operacional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A inspeção é utilizada para verificar situações pontuais e específicas, não se prestando ao acompanhamento de um plano ao longo de um período. É um instrumento de fiscalização de curto prazo e foco limitado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O levantamento é um instrumento de diagnóstico, utilizado para mapear ou identificar situações iniciais, e não para verificar o grau de atendimento de medidas pactuadas durante sua execução. Não se aplica a fiscalização continuada.

Gabarito: letra A.