Matriz de Responsabilização
Gabarito: letra B — corretos os itens I e III. A Matriz de Responsabilização deve listar todos os agentes cujas condutas contribuíram para a irregularidade, independentemente de existirem causas excludentes de responsabilidade (item I), e deve obrigatoriamente indicar o período de exercício do cargo, incluindo afastamentos (item III). Já o item II é incorreto, pois os critérios de caracterização dos achados e as circunstâncias atenuantes não são campos obrigatórios da matriz, mas sim elementos do relatório ou da análise posterior.
A banca testa o conhecimento sobre os elementos obrigatórios da Matriz de Responsabilização, instrumento utilizado pelos Tribunais de Contas para individualizar responsáveis. O conteúdo do material de apoio () esclarece que a matriz deve conter a identificação do responsável (nome, CPF, cargo) e o período de exercício. Não faz menção a campos como "critérios para caracterização dos achados" ou "circunstâncias atenuantes".
Item I — ✅ Correto
A afirmativa está de acordo com a finalidade da matriz: registrar todos os agentes cujas condutas tenham contribuído para a irregularidade, incluindo aqueles que eventualmente possam ter uma causa excludente de responsabilidade (ex.: coação, estado de necessidade). A matriz é um instrumento de individualização fática, não de julgamento preliminar de culpabilidade.
Item II — ❌ Incorreto
Os campos obrigatórios da Matriz de Responsabilização são aqueles que identificam o responsável e delimitam sua atuação (período, cargo). Critérios para caracterização dos achados e circunstâncias atenuantes não são previstos como campos da matriz; tais elementos integram o relatório de auditoria ou a análise de mérito.
Item III — ✅ Correto
A matriz deve conter o período de exercício do agente no cargo, incluindo eventuais afastamentos, pois é essencial para verificar se ele detinha competência no momento da ocorrência da irregularidade, conforme trecho do material: "A delimitação do período de ocorrência da falha e o período em que o agente detinha competência de atuação..."
Conclusão: Estão corretos os itens I e III. Portanto, a alternativa B é o gabarito.