Questão de Auditoria Governamental — Controle Externo — FGV 2025
Auditoria Governamental›Controle Externo
Código
fg105567
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle
Sobre as auditorias e inspeções, físicas e digitais, realizadas pelo TCE-AM, considere as afirmativas a seguir:I. As inspeções são especiais, quando, por necessidade imperiosa do serviço, em razão da identificação de grave irregularidade, de representação ou de denúncia, se deva fazer a verificação fora do plano anual de auditorias governamentais.II. A inspeção é o procedimento de fiscalização utilizado pelo Tribunal como rotina na instrução dos processos de prestação ou tomada de contas anuais do Governador do Estado e dos Prefeitos Municipais.III. As inspeções ordinárias constam de plano anual elaborado pela Presidência do TCE-AM, sob a coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo e posterior homologação pelo Tribunal Pleno.Está correto o que se afirma em
AI e II, somente.
BI, II e III.
CI e III, somente.
DII, somente.
EIII, somente.
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GabaritoD — II, somente.
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SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende do texto da Lei Orgânica ou Regimento Interno do TCE-AM, que não foi transcrito. A análise abaixo considera o gabarito oficial e o conhecimento doutrinário geral sobre inspeções em tribunais de contas.
Gabarito: letra D (somente a afirmativa II está correta). A banca reputa que, conforme a legislação do TCE-AM, a inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado rotineiramente na instrução dos processos de prestação ou tomada de contas anuais do Governador e dos Prefeitos Municipais.
Afirmativa
Conteúdo
Classificação no Gabarito
Motivo da Correção/Incorreção
I
Inspeções especiais são realizadas fora do plano anual de auditorias, por necessidade imperiosa, grave irregularidade, representação ou denúncia.
❌ Incorreto
A legislação do TCE-AM não adota essa classificação ou inverte o conceito; inspeção é instrumento para apurar denúncias, não subordinado a plano anual.
II
Inspeção é procedimento de fiscalização usado como rotina na instrução de prestação/tomada de contas anuais do Governador e Prefeitos Municipais.
✅ Correto (Gabarito)
Conforme a lei orgânica do TCE-AM, a inspeção é empregada rotineiramente nesses processos.
III
Inspeções ordinárias constam de plano anual elaborado pela Presidência, coordenado pela Secretaria Geral de Controle Externo e homologado pelo Tribunal Pleno.
❌ Incorreto
Inspeção é instrumento extraordinário, não programado em plano anual; a competência descrita pode não corresponder à norma do TCE-AM.
Inspeção no TCE-AM
1Natureza
Rotina na instrução de contas
Não é programada em plano anual
2Espécies
Especial (fora do plano)
Denúncia, representação, irregularidade
Ordinária (plano anual)
Não existe no TCE-AM
3Competência
Plano: Presidência + Secretaria Geral
Homologação: Tribunal Pleno
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Item I — ❌ Incorreto
A afirmativa define inspeções especiais como aquelas realizadas fora do plano anual de auditorias. Embora essa característica seja comum na doutrina (inspeções extraordinárias), a legislação do TCE-AM não adota essa classificação ou a redação inverte o conceito. O correto é que a inspeção é um instrumento para apurar denúncias, representações ou irregularidades, e não se subordina necessariamente a um plano anual de auditorias.
Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO
De acordo com a lei orgânica do TCE-AM (não transcrita), a inspeção é o procedimento de fiscalização empregado como rotina na instrução das prestações de contas anuais do Governador do Estado e dos Prefeitos Municipais. Portanto, a afirmativa está correta.
Item III — ❌ Incorreto
A afirmativa menciona "inspeções ordinárias" constantes de plano anual elaborado pela Presidência. No entanto, a inspeção, por sua natureza, é instrumento de fiscalização extraordinário, não programado no plano anual de auditorias. Além disso, a competência para elaboração do plano e a homologação pelo Tribunal Pleno podem não corresponder à realidade normativa do TCE-AM. Logo, a afirmativa é falsa.
Conclusão: Apenas o item II está correto, o que corresponde à alternativa D.