Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2025
Direito Constitucional›Teoria dos Direitos Fundamentais
Código
fg105652
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador
João figura como beneficiário em potencial de um direito fundamental de primeira dimensão previsto em norma constitucional de eficácia contida. Pelas características desse direito, ele é potencialmente colidente, em certas situações concretas, com outros direitos de estatura constitucional situados da mesma dimensão, o que, não raro, conduz a compressões dos direitos colidentes.À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
Aa situação descreve a adoção da teoria externa dos direitos fundamentais.
Bo direito do qual João é beneficiário em potencial não se ajusta à concepção de direito prima facie.
Co direito do qual João é beneficiário em potencial se distancia da concepção de cedência recíproca.
Do referido conflito será resolvido no plano da validade, sendo influenciado pelos aspectos circunstanciais do caso concreto.
Eo direito do qual João é beneficiário em potencial, em razão de sua estatura constitucional, não pode sofrer restrições impostas pela legislação infraconstitucional.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — a situação descreve a adoção da teoria externa dos direitos fundamentais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Teoria dos Direitos Fundamentais — Teoria Externa vs. Interna
Gabarito: letra A. A narrativa descreve a adoção da teoria externa dos direitos fundamentais, pois o direito de João, de primeira dimensão e eficácia contida, possui um conteúdo inicial (prima facie) que pode ser restringido diante de colisões com outros direitos, sendo a posição definitiva definida após ponderação — exatamente o que preceitua a teoria externa.
A questão exige conhecer a diferença entre teoria externa e teoria interna (ou restritiva) dos direitos fundamentais. A teoria externa sustenta que o direito tem um âmbito de proteção inicial amplo (prima facie), que pode ser limitado por restrições justificadas, resultando em um conteúdo definitivo após a ponderação. Já a teoria interna entende que o próprio conteúdo do direito já traz seus limites, não havendo distinção entre conteúdo prima facie e definitivo.
Teorias dos direitos fundamentais
1Teoria externa
Conteúdo prima facie (amplo)
Restrições justificadas
Conteúdo definitivo (ponderação)
Cedência recíproca
2Teoria interna
Limites já no conteúdo
Sem distinção prima facie/definitivo
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A situação descrita (direito prima facie colidindo com outros, sujeito a compressões) corresponde à teoria externa. Como consta no material de apoio, "a Teoria externa estabelece que o direito fundamental apresenta um conteúdo prima facie (válido à primeira vista), que antecede a posição definitiva, somente delineada após a identificação das restrições que deve sofrer." Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o direito de João "não se ajusta à concepção de direito prima facie". Pela teoria externa, exatamente o oposto: o direito prima facie é a essência, pois o conteúdo inicial é amplo e será ajustado conforme as restrições. A teoria externa pressupõe direitos prima facie, logo a afirmação é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o direito "se distancia da concepção de cedência recíproca". Na colisão entre direitos fundamentais da mesma dimensão, a solução se dá por cedência recíproca (ponderação), em que ambos os direitos recuam proporcionalmente. O enunciado menciona compressões de direitos colidentes, exatamente o que ocorre na cedência recíproca. Logo, a alternativa está errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o conflito será resolvido no plano da validade, influenciado pelo caso concreto. A colisão de direitos fundamentais é resolvida no plano da aplicação (ponderação, proporcionalidade), não da validade. Os direitos permanecem válidos; apenas seu exercício é restringido no caso concreto. Portanto, incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que o direito "não pode sofrer restrições impostas pela legislação infraconstitucional". Direitos fundamentais, especialmente de eficácia contida, podem ser restringidos por lei (ex.: liberdade de profissão sujeita a qualificações legais). A própria Constituição prevê restrições legais. Logo, incorreta.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar a teoria externa, lembre-se do binômio "direito prima facie vs. direito definitivo". A banca costuma testar se o candidato associa colisão e ponderação à teoria externa. Já a teoria interna (ou restritiva) defende que o conteúdo do direito já traz seus limites, sem necessidade de ponderação externa.