Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg105663
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Instado a emitir parecer sobre a interpretação a ser dada ao Art. X da Constituição da República, um Procurador da Assembleia Legislativa do Estado Ômega defendeu que a jurisprudência dos conceitos é refratária à influência dos referenciais axiológicos colhidos no ambiente sociopolítico, no delineamento do significado da norma constitucional. Esse modo de compreender a norma valoriza a importância do momento de criação em detrimento do momento de aplicação, operando o intérprete nesse último.Na perspectiva do que foi dito pelo Procurador, é correto afirmar que
Aa teoria que expôs é incompatível com a lógica do razoável.
Bhá uma compreensão errada da jurisprudência dos conceitos.
Ca influência dos valores no delineamento da norma constitucional é típica do originalismo.
Do intérprete exerce uma atividade tipicamente constituinte ao decidir pelo significado a ser atribuído à norma, considerando o problema concreto.
Ea jurisprudência dos conceitos apresenta uma relação de complementaridade lógica com a jurisprudência dos interesses e a Escola do Direito Livre.
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GabaritoA — a teoria que expôs é incompatível com a lógica do razoável.
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Jurisprudência dos Conceitos vs. Lógica do Razoável
Gabarito: letra A. A "jurisprudência dos conceitos" (Begriffsjurisprudenz) é uma corrente metodológica que busca interpretar o direito a partir de conceitos lógicos e abstratos, excluindo influências axiológicas ou sociais. O procurador descreveu corretamente essa postura ao afirmar que ela é refratária a valores e prioriza o momento da criação da norma. No entanto, essa teoria é incompatível com a "lógica do razoável", método que integra valores e circunstâncias concretas à interpretação, sendo mais adequado à realidade do Direito Constitucional contemporâneo.
A questão exige conhecimento das escolas de hermenêutica jurídica. A jurisprudência dos conceitos, ligada a Savigny e ao positivismo exegético, é oposta a métodos que incorporam elementos fáticos e axiológicos.
Jurisprudência dos conceitos
1Características
Lógica formal e abstrata
Refratária a valores/axiológico
Prioriza criação da norma
Despreza momento de aplicação
2Incompatível com
Lógica do razoável
Integra valores
Considera circunstâncias concretas
Busca solução justa
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A jurisprudência dos conceitos, ao desprezar referenciais axiológicos e focar apenas na lógica formal, choca-se com a "lógica do razoável", que exige do intérprete a consideração de valores, circunstâncias e a busca por soluções justas e adequadas. Assim, a teoria exposta pelo procurador é, de fato, incompatível com essa lógica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O procurador não cometeu erro ao descrever a jurisprudência dos conceitos. Sua caracterização (refratariedade a valores, ênfase na criação) corresponde exatamente ao que a doutrina ensina. Portanto, afirmar que há uma "compreensão errada" é equivocado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A influência de valores no delineamento do sentido constitucional é característica de métodos como o tópico-problema ou o hermenêutico-concretizador, não do originalismo. O originalismo busca a intenção original do constituinte, que pode ser rígida e avessa a valores contemporâneos, mas não se confunde com a jurisprudência dos conceitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A atividade constituinte é a criação originária da Constituição. O intérprete que decide o significado da norma com base no problema concreto atua de forma criativa, mas não como poder constituinte. Essa descrição se encaixa melhor no método tópico-problema, não na jurisprudência dos conceitos, que valoriza o momento da criação (legislador) e não da aplicação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A jurisprudência dos conceitos é antagônica à jurisprudência dos interesses (que prioriza os interesses sociais) e à Escola do Direito Livre (que defende a livre criação judicial). Não há complementaridade lógica entre elas; são correntes metodológicas rivais.