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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FGV 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
Código
fg105672
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que a Floresta Amazônica constitui patrimônio a ser zelado pelo Poder Público. A partir dessa premissa, analise as assertivas abaixo:I. São objetivos prioritários do Estado, entre outros, a defesa da Floresta Amazônica e o seu aproveitamento racional, respeitada a sua função no ecossistema.II. O Estado fará o inventário e o mapeamento da cobertura florestal e adotará medidas especiais para a sua proteção.III. São consideradas áreas sob proteção especial as de incidência de seringueiras e castanheiras nativas, de propriedade pública ou privada, ficando proibida a derrubada ou danificação dessas árvores em todo o Estado, exceto em áreas autorizadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia ou por organismo competente.Está correto o que se afirma em
  1. AIII, apenas.
  2. BI e III, apenas.
  3. CI, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constituição do Estado do Amazonas – Proteção da Floresta Amazônica

Gabarito: letra E. As três assertivas estão corretas conforme a Constituição do Estado do Amazonas, que estabelece a Floresta Amazônica como patrimônio a ser zelado pelo Poder Público e define objetivos prioritários, medidas de proteção e áreas especiais. (Constituição do Estado do Amazonas, arts. relacionados à proteção ambiental).

A banca cobra o teor literal de dispositivos constitucionais estaduais. Embora o texto exato não esteja transcrito no material fornecido, o gabarito oficial confirma que todos os itens são verdadeiros.

Item I — ✅ Correto

A assertiva reproduz o objetivo prioritário de defesa e aproveitamento racional da Floresta Amazônica, respeitada sua função ecológica. É previsão típica de constituições de estados da Amazônia Legal.

Item II — ✅ Correto

O inventário e mapeamento da cobertura florestal, bem como a adoção de medidas especiais de proteção, são obrigações comuns em legislações ambientais estaduais, alinhadas ao dever de proteção ambiental.

Item III — ✅ Correto

A proteção especial de espécies nativas (seringueiras e castanheiras) com proibição de derrubada, exceto mediante autorização de órgão competente, é medida concreta de preservação, compatível com o dever estatal de proteção.

Gabarito: letra E – I, II e III corretos.

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