Questão de Legislação Estadual — Lei nº 3.013/05 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa — FGV 2025
Legislação EstadualLei nº 3.013/05 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa
- Código
- fg105680
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Lei n.º 3.013/05, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da esfera administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, delimita algumas definições, para os seus efeitos, dentre as quais está elencada a seguinte: “retribuição pecuniária transitória, conferida ao servidor por desempenho de funções específicas e sobre determinadas condições, somente incorporáveis ao vencimento ou aos proventos nos termos firmados em Lei”.É correto afirmar que, nos termos da norma em comento, tal definição se refere
- Aao grupo ocupacional.
- Bao benefício.
- Cao vencimento padrão.
- Dà gratificação.
- Eà referência.