Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS — FGV 2025
Legislação EstadualLei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS
- Código
- fg105682
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Hércules é servidor concursado, ocupante de cargo efetivo no Estado do Amazonas, que diante de diversas aspirações pessoais, decidiu verificar os rumos que pode tomar na sua carreira e vida pessoal, que o mantenham filiado ao respectivo Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS/AM). Considerando o disposto na Lei Complementar nº 30/2021, que dispõe sobre o tema, é correto afirmar que Hércules permanecerá filiado ao RPPS/AM quando:
- AEstiver exercendo o mandato de vereador, concomitantemente, com o cargo efetivo, filiando-se ao RPPS/AM em ambos os cargos.
- BSolicitar exoneração do cargo para tomar posse em cargo atinente a concurso para cargo efetivo de outro ente federativo.
- CEstiver cedido para outro órgão da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com ou sem ônus para o cessionário.
- DPedir exoneração do cargo que ocupa, com vistas a assumir cargo exclusivamente em comissão junto ao Estado do Amazonas.
- EEstiver afastado temporariamente sem recebimento de remuneração do ente federativo, independentemente do recolhimento mensal das respectivas contribuições previdenciárias.