Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FGV 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- fg105684
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Art. 2º da Lei Estadual nº 2.794/03 elenca os princípios a serem aplicáveis à Administração Pública do Estado do Amazonas no âmbito dos processos administrativos. Dentre os princípios expressamente elencados na aludida norma é correto indicar:
- Aefetividade e eficácia.
- Bautotutela e boa-fé.
- Cconsensualidade e legitimidade.
- Dconfiança legítima e economicidade.
- Esupremacia do interesse público e responsividade.